Siscomex: Manual do Drawback Isenção tem sua 13ª edição publicada
Exportação n° 031/2020
Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção
A Secretaria de Comércio Exterior informa que foi publicada a Portaria SECEX nº 31/2020, no Diário Oficial da União do dia 27/05/2020, que aprovou a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção, disponível na página eletrônica do Portal Siscomex, no endereço “www.siscomex.gov.br“.
A nova edição do Manual trata do novo procedimento de vinculação de item da Declaração Única de Exportação (DU-E) a atos concessórios Drawback Isenção e, também, do procedimento de consulta (exibição) às vinculações de Drawback Isenção em uma DU-E.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex