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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Circular nº 3.995: Bacen estende prazo final para entrega da declaração de Capitais Brasileiros ...

Circular BACEN nº 3.995, de 24 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Altera, para a declaração ...

26/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 8.457: Prorrogado prazo para adesão de transação extraordinária na cobrança da ...

Portaria PGFN nº 8.457, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Altera a Portaria PGFN nº ...

26/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 17: Governo beneficia importação de produtos para combate ao Covid-19

Resolução GECEX nº 17, de 17 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Concede redução temporária ...

26/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 22: Governo acrescenta itens ao beneficio de importação para combate ao Civid-19

Resolução GECEX nº 22, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Concede redução temporária, ...

26/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 153: Simples Nacional tem sua Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais ...

Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Prorroga, excepcionalmente, ...

26/03/2020 Federal legislacao

siscomex: Orientação para utilização do PCCE

Importação n° 015/2020 Orientação para utilização do PCCE Em atendimento as diretrizes fixadas ...

25/03/2020 Federal legislacao

Siscomex: Orientação entrega de cargas com ICMS declarado no PCCE

Importação n° 016/2020 Orientação entrega de cargas com ICMS declarado no PCCE Com a ...

25/03/2020 Federal legislacao

Siscomex: Entrega do conhecimento de carga para entrega da mercadoria

Importação n° 017/2020 Entrega do conhecimento de carga para entrega da ...

25/03/2020 Federal legislacao

Siscomex: Documentos Digitalizados Despacho de Importação

Importação n° 018/2020 Documentos Digitalizados Despacho de Importação Esclarecemos que os ...

25/03/2020 Federal legislacao

GM SC nº 15: IRPJ/CSLL - Estorno de crédito de ICMS - Subvenção crédito presumido

Solução de Consulta nº 15, de 18 de março de 2020 (DOU de 25/03/2020) Assunto: Imposto sobre a ...

25/03/2020 Federal legislacao

GM SC nº 13: IRPJ - Tratamento do estorno de créditos em virtude de crédito presumido

Solução de Consulta COSIT nº 13, de 17 de março de 2020 (DOU DE 25/03/2020) Assunto: Imposto ...

25/03/2020 Federal legislacao

GM SC nº 18: PIS/COFINS - Hipótese de crédito sobre despesas com veículos alugados

Solução de Consulta COSIT nº 18, de 18 de março de 2020 (DOU de 25/03/2020) Assunto: ...

25/03/2020 Federal legislacao