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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

GM SC nº7.256: PIS/COFINS: Créditos sobre gastos com transporte de funcionários

Solução de Consulta nº 7.256, de 10 de agosto de 2021 (DOU de 08/09/2021) Assunto: ...

08/09/2021 Federal legislacao

GM SC Nº6.026: PIS/COFINS: Apropriação de créditos sobre fornecimento de vales-transporte, ...

Solução de Consulta Disit nº 6.026, de 12 de agosto de 2021 Assunto: Contribuição para o ...

03/09/2021 Federal legislacao

GM SC Nº6.025: PIS/COFINS: Apropriação de créditos sobre tratamento de efluentes

Solução de Consulta Disit nº 6.025, de 11 de agosto de 2021 Assunto: Contribuição para o ...

03/09/2021 Federal legislacao

MP nº 1.066: Medida prorroga prazo para recolhimento das contribuições sociais e previdenciárias ...

Medida Provisória nº 1.066, de 2 de setembro de 2021 (DOU de 03/09/2021) Prorroga o prazo para ...

03/09/2021 Federal legislacao

Portaria nº 62: RFB adia novamente acesso de terceiros ao conjunto de dados e informações ...

Portaria RFB nº 62, de 30 de agosto de 2021 (DOU de 01/09/2021) Altera a Portaria RFB nº ...

01/09/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Cotas de importação previstas em acordos comerciais - ALADI

Importação n° 042/2021 Cotas de importação previstas em acordos comerciais firmados com países ...

31/08/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Atualização de tratamento administrativo - Resoluções GECEX

Exportação n° 031/2021 Atualização de tratamento administrativo - Resoluções GECEX A ...

30/08/2021 Federal legislacao

Lei nº 14.195: Sancionada lei que facilita abertura de empresas

Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021 (DOU de 27/08/2021) Dispõe sobre a facilitação para ...

27/08/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Inclusão em lista CCT Importação

Sistemas n° 008/2021 Inclusão em lista CCT Importação A Secretaria de Comércio Exterior ...

26/08/2021 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 31: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 31, de 25 de agosto de 2021 (DOU de 26/08/2021) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

26/08/2021 Federal legislacao

Decreto n° 1.075: ICMS/MT - Revoga o Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída nas ...

Decreto n° 1.075, de 24 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Introduz alterações no ...

25/08/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº2.045: Receita Federal do Brasil revoga diversas normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.045, de 20 de agosto de 2021 (DOU de 24/08/2021) Revoga ...

24/08/2021 Federal legislacao