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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ nº 10: Ratifica os Convênios ICMS nºs 48/2016 ao 50/2016

Ato Declaratório nº 10, de 20 de junho de 2016 (DOU de 21/06/2016) Ratifica os Convênios ICMS ...

21/06/2016 Federal Legislacao

NPF do Paraná n° 060: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 060, de 13 de junho de 2016 (DOE de ...

20/06/2016 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 061: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 061, de 17 de junho de 2016 (DOE de ...

20/06/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 108: Institui o Programa de Acompanhamento Fiscal de Contribuintes do ICMS ...

Portaria SEFAZ/MT nº 108 de 16 de junho de 2016 (DOE de 17/06/2016) Institui o Programa de ...

20/06/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 109: Prorroga o termo de início da vigência da Portaria n° 249/2015, ...

Portaria SEFAZ/MT nº 109 de 17 de junho de 2016 (DOE de 17/06/2016) Prorroga o termo de início ...

20/06/2016 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPJ - Cessão de prejuízos fiscais com deságio - não tributação

Solução de Consulta Cosit nº 71, de 24 de maio de 2016 (DOU de 20/06/2016) ASSUNTO: IMPOSTO ...

20/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Serviços de veículação de anúncios

Solução de Consulta Cosit nº 75, de 24 de maio de 2016 (DOU de 20/06/2016) ASSUNTO: IMPOSTO ...

20/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Regras na construção civil a partir de dezembro/2015

Solução de Consulta Cosit nº 92, de 14 de junho de 2016 (DOU de 20/06/2016) ASSUNTO: ...

20/06/2016 Federal Legislacao

Circular BACEN nº 3.795: Dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no ...

Circular BACEN nº 3.795, de 16 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) Dispõe sobre os Censos ...

17/06/2016 Federal Legislacao

Circular BACEN nº 3.794: Dispõe do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança

Circular BACEN nº 3.794, de 15 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) Altera a Circular nº ...

17/06/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 017: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 017, de 07 de junho de 2016 Este Ato Declaratório Executivo ...

17/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: O ICMS incidente no desembaraço aduaneiro não integra a base de cálculo da Cofins e do

Solução de Consulta Cosit nº 85, de 08 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal Legislacao