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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - O direito de pleitear restituição de pagamento indevido tem prazo ...

Solução de Consulta SRRF06 nº 6028, de 21 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ASSUNTO: ...

24/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Incidência na cessão de direito

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10048, de 07 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ...

24/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - O valor do ICMS no desembaraço aduaneiro não integra a base de ...

Solução de Consulta SRRF06 nº 6027, de 20 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ASSUNTO: ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Resolução/PR nº 773: Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED

Resolução/PR nº 773, de 13 de junho de 2016 (DOE de 24/06/2016) Dispõe sobre o limite de ...

24/06/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRRF - Serviços auxiliares no transporte aéreo

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10054, de 17 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ...

24/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Cessão de prejuízos fiscais. Empresa cedente. Receita

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5013, de 20 de junho de 2016 (DOU de 23/06/2016) ...

23/06/2016 Federal Legislacao

MP nº 735: Dipõe sobre concessão, permissão e autorização de serviços e instalações de energia ...

Medida Provisória nº 735, de 22 de junho de 2016 (DOU de 23/06/2016) Altera as Leis nº 5.655, ...

23/06/2016 Federal Legislacao

Resolução/MT nº 006/2016: Dispõe sobre o reajuste em dobro do valor da contribuição adicional ao ...

Resolução/MT nº 006/2016 de 10 de junho de 2016. (DOE de 13/06/2016) Dispõe sobre o reajuste ...

23/06/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria IAP nº 119 - PR: Modelo de Requerimento de Cancelamento do CAR

Portaria IAP nº 119, de 17 de junho de 2016 ( DOE PR de 20.06.2016) Institui o modelo de ...

22/06/2016 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 13.299: Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia ...

Lei nº 13.299, de 21 de junho de 2016 (DOU de 22/06/2016) Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho ...

22/06/2016 Federal Legislacao

Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.769: Criação, Exclusão e Alteração das rubricas contábeis no ...

Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.769, de 20 de junho de 2016 (DOU de 21/06/2016) Cria e altera ...

22/06/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.652: EFD ICMS IPI - Bloco K - Para os estabelecimentos industriais ...

Instrução Normativa RFB n° 1.652, de 20 de junho de 2016 (DOU de 21.06.2016) Dispõe sobre a ...

22/06/2016 Federal Legislacao