CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 039: Divulga a Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 039, de 20 de abril de 2016 (DOE de 25.04.2016) Tabela de ...

25/04/2016 Estadual - PR Legislacao

Protocolo n° 025: Inclui o Estado de Alagoas nas disposições contidas no Protocolo ICMS 188/09

Protocolo n° 025, de 20 de abril de 2016 (DOU de 25.04.2016) Altera o Protocolo ICMS 188/09, ...

25/04/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 008: Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de ...

Ato COTEPE PMPF n° 008, de 22 de abril de 2016 (DOU de 25.04.2016) Preço médio ponderado ao ...

25/04/2016 Federal Legislacao

Ato do Congresso Nacional n° 017: Prorroga por 60 dias a MP 713/2016 que dispõe do IR cobrado ...

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 017, de 2016 (DOU de 22.04.2016) Esta ...

22/04/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 40: Dispõe sobre a isenção do imposto de importação de milho

Resolução nº 40, de 20 de abril de 2016 (DOU de 22/04/2016) Altera a Lista Brasileira de ...

22/04/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 35: Dispõe sobre a redução do custo na aquisição no exterior de 275 máquinas e ...

Resolução nº 35, de 20 de abril de 2016 (DOU de 22/04/2016) Altera a lista de autopeças ...

22/04/2016 Federal Legislacao

Acórdão da ADI 51.410 / 2015 - MT: Suspende a cobrança da Taxa de Serviço Estadual (TSE)

Taxa de Serviço Estadual (TSE), então cobrada para emissão do Documento de Arrecadação (DAR-1), ...

22/04/2016 Estadual - MT Legislacao

Protocolo ICMS nº 24: o Estado do Mato Grosso adere às disposições do Protocolo ICMS 51/15

Protocolo ICMS nº 24, de 18 de abril de 2016 (DOU de 20/04/2016) Dispõe sobre a adesão do ...

20/04/2016 Federal Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - ECD: regulamentação técnica para fins de atendimento ao ...

Norma Brasileira de Contabilidade - CTG N° 2.001 (R2), de 15 de abril de 2016 (DOU de ...

20/04/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 65: Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica

Portaria nº 65, de 04 de abril de 2016 (DOE de 18/04/2016) Declara, expressamente, a revogação ...

19/04/2016 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 009: Combustíveis - MVA - Margem de Valor Agregado

Ato COTEPE/MVA n° 009, de 15 de abril de 2016 (DOU de 18.04.2016) Altera as Tabelas I, II, ...

18/04/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 037: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 14 de abril de 2016 (DOE de 18.04.2016) Tabela de ...

18/04/2016 Estadual - PR Legislacao