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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Contribuição Previdenciária 15% Cooperativas de trabalho - inconstitucionalidade

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1022, de 18 de abril de 2016 Solução de Consulta ...

10/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRRF nos pagamentos de planos de saúde

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6019, de 03 de maio de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRRF nos pagamentos ao exterior relativos a softwares

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3001, de 02 de maio de 2016 (DOU de 09/05/2016) ...

10/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Hipótese de incidência das Contribuições sobre Receitas financeiras no ...

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4005, de 06 de maio de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal Legislacao

Boletim do Paraná n° 015: Entrega da DFC ano-base 2015

Boletim Informativo do Paraná n° 015/2016 (DOE de 10.05.2016) Entrega da Declaração Fisco ...

10/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da ...

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 04 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016) Dispõe ...

06/05/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 36: Substituição tributária s com desperdícios e resíduos de metais ...

Convênio ICMS nº 36, de 3 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016) Estabelece substituição ...

06/05/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 41: Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS nº 13/1997

Convênio ICMS nº 41, de 3 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016) Dispõe sobre a adesão do Estado ...

06/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 8: Dispõe sobre a emissão de documentos pela fiscalização federal ...

Instrução Normativa nº 8, de 5 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016)

06/05/2016 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 719: Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários

Portaria RFB nº 719, de 05 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016) Estabelece procedimentos ...

06/05/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 545/2016:ICMS-MT- Interrupção do Diferimento e do Pagamento do ICMS Diferido

Decreto nº 545, de 05 de maio de 2016 DOE MT de 05.05.2016 Introduz alterações no Regulamento ...

06/05/2016 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 014: Novo prazo de entrega da EFD

Boletim Informativo do Paraná n° 014/2016 (DOE de 06.05.2016) NOVO PRAZO DE ENTREGA DA EFD

06/05/2016 Estadual - PR Legislacao