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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 045: Disciplina os procedimentos relativos aos ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 045, de 04 de maio de 2016 (DOE de ...

10/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 047: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 047, de 05 de maio de 2016 (DOE de ...

10/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução BACEN nº 4.486: Define limites de crédito dos programas de investimento agropecuários ...

Resolução BACEN nº 4.486, de 6 de maio de 2016 (DOU de 09/05/2016) Define encargos financeiros ...

10/05/2016 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.485: Altera normas para contratação de operações de crédito rural a partir ...

Resolução BACEN nº 4.485, de 6 de maio de 2016 (DOU de 09/05/2016) Altera normas para ...

10/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.637: Dispõe sobre o IR incidente sobre os rendimentos e ganhos ...

Instrução Normativa RFB nº 1.637, de 9 de maio de 2016 (DOU de 10/05/2016) Altera a Instrução ...

10/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv dos serviços conexos ao serviço ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10011, de 09 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços de transporte Internacional contratados por Agentes de cargas

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10014, de 17 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV: Responsabilidade do registro do valor dos custos que compõem o serviço de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10015, de 21 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv no serviço de transporte ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10017, de 23 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv no contrato de seguro

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10016, de 23 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv no serviço internacional de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10020, de 29 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Registro das despesas com a manutenção de empregados no exterior

Solução de Consulta Cosit nº 26, de 29 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ASSUNTO: ...

10/05/2016 Federal Legislacao