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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Emenda Constitucional n° 092: Incluí o TST como órgão do Poder Judiciário.

Emenda Constitucional n° 092, de 12 de julho de 2016 (DOU de 13.07.2016) Altera os arts. 92 e ...

13/07/2016 Federal Legislacao

ADE COSIT n° 019: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 019, de 04 de julho de 2016 (Publicado no sítio da RFB na ...

13/07/2016 Federal Legislacao

ADI nº 5: Aplicação do RERCT por meio do "Dercat - Perguntas e Respostas 1.0".

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 11 de julho de 2016 (DOU de 12/07/2016) Dispõe sobre ...

12/07/2016 Federal Legislacao

GM SC: Previdência - 15% sobre cooperativas de trabalho - inconstitucionalidade

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1026, de 14 de junho de 2016 Solução de Consulta ...

12/07/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 8 de julho de 2016 (DOU de 11/07/2016) Preço médio ponderado ao ...

11/07/2016 Federal Legislacao

Decreto MT nº 633: Interrupção do diferimento nas saídas para empresas optantes do Simples ...

Decreto MT nº 633, de 08 de julho de 2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado ...

11/07/2016 Estadual - MT Legislacao

NPF do Paraná n° 068: Estabelece critérios para apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 068, de 07 de julho de 2016 (DOE de ...

11/07/2016 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná nº 067: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 067, de 06 de julho de 2016 (DOE de ...

11/07/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria COANA nº 47: Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Recof-Sped

Portaria COANA nº 47, de 30 de junho de 2016 (DOU de 08/07/2016) Dispõe sobre os ...

08/07/2016 Federal Legislacao

Circular BACEN nº 3.801: Institui o Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural (Sisex)

Circular BACEN nº 3.801, de 7 de julho de 2016 (DOU de 08/07/2016) Institui o Sistema de ...

08/07/2016 Federal Legislacao

Carta-Circular BACEN nº 3.772: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de ...

Carta-Circular BACEN nº 3.772, de 6 de julho de 2016 (DOU de 07/07/2016) Altera o Leiaute e as ...

07/07/2016 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 120: Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS/MT

Portaria SEFAZ/MT nº 120, de 22 de junho de 2016 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de ...

07/07/2016 Estadual - MT Legislacao