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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Boletim do Paraná n° 017: Bloqueio por Uso Indevido na NFe e NFCe

Boletim Informativo do Paraná n° 017/2016 (Publicado de 11.05.2016) Bloqueio por Uso Indevido ...

12/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 16: Dispõe sobre procedimentos para exportação de produtos de origem ...

Instrução Normativa nº 16, de 10 de maio de 2016 (DOU de 11/05/2016) Dispõe sobre ...

11/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 14: Dispõe sobre procedimento de importação de material genético

Instrução Normativa nº 14, de 10 de maio de 2016 (DOU de 11/05/2016) Dispõe sobre ...

11/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 11: Dispõe sobre a lista de produtos importados de origem animal ...

Instrução Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016 (DOU de 11/05/2016) Dispõe sobre a lista de ...

11/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.638: Altera as regras de apresentação do Razão auxiliar das ...

Instrução Normativa RFB n° 1.638, de 09 de maio de 2016 (DOU de 11.05.2016) Altera a Instrução ...

11/05/2016 Federal Legislacao

Boletim do Paraná n° 016: Reabertura do Prazo de adesão do PPI

Boletim Informativo do Paraná n° 016/2016 (DOE de 10.05.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...

11/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA/PR n° 541: Altera a Resolução SEFA n. 25/2012, que institui e certifica o ...

Resolução SEFA/PR n° 541, de 04 de maio de 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a Resolução SEFA n. ...

11/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 046: Altera a NPF 77/2010, que institui o Receita/PR

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 04 de maio de 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a NPF ...

11/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 009: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 009, de 6 de maio de 2016 (DOU de 09.05.2016) Preço médio ponderado ao ...

10/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa n° 1.634: Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Instrução Normativa n° 1.634, de 06 de maio de 2016 (DOU de 09.05.2016) Dispõe sobre o ...

10/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.635: Estabelece procedimentos para revisão das (DIRPF) e do (DITR)

Instrução Normativa RFB n° 1.635, de 06 de maio de 2016 (DOU de 09.05.2016) Altera a Instrução ...

10/05/2016 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 055: Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para ...

Portaria SEFAZ/MT n° 055, de 20 de abril de 2016 (DOE de 05.05.2016) Altera a Portaria n° ...

10/05/2016 Estadual - MT Legislacao