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Reforma Tributária
Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026
Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...
20/05/2026
Estadual - MT
Legislacao
Convênio ICMS nº 58: Altera dispositivos do ICMS-ST nas operações relativas à circulação de ...
Convênio ICMS nº 58, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 77/11, ...
14/07/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 56: Autoriza os Estados em que especifica a conceder isenção nas operações com ...
Convênio ICMS nº 56, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 51/99, ...
14/07/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 53: Altera a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias com ...
Convênio ICMS nº 53, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...
14/07/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 54: Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre ICMS - ST nas operações com ...
Convênio ICMS nº 54, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...
14/07/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 59: Concede isenção nas operações internas relativas à circulação de energia ...
Convênio ICMS nº 59, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 16/15, ...
14/07/2016
Federal
Legislacao
ADE COAEF nº 11: RECOF-SPED - Anexo I - Solicitação de Habilitação
Ato Declaratório Executivo Coaef nº 11, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...
14/07/2016
Federal
Legislacao
ADE COAEF nº 12: RECOF-SPED - Anexo II - Solicitação de Desabilitação
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 12, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...
14/07/2016
Federal
Legislacao
ADE COAEF nº 13: RECOF-SPED - Anexo III - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada sem ...
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 13, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...
14/07/2016
Federal
Legislacao
ADE COAEF nº 14: RECOF-SPED - Anexo IV - Solicitação de Prorrogação de Prazo de Aplicação
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 14, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...
14/07/2016
Federal
Legislacao
Carta-Circular do BACEN nº 3.773: Altera o Leiaute do Documento 3040
Carta-Circular do BACEN nº 3.773, de 12 de julho de 2016 (DOU de 13/07/2016) Altera o Leiaute ...
13/07/2016
Federal
Legislacao
Portaria SECEX nº 35: Aprova a 5ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção
Portaria SECEX nº 35, de 12 de julho de 2016 (DOU de 13/07/2016) Aprova a 5ª Edição do Manual ...
13/07/2016
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS: Crédito Presumido da Agroindústria
Solução de Consulta Cosit nº 105, de 08 de julho de 2016 (DOU de 13/07/2016) ASSUNTO: ...
13/07/2016
Federal
Legislacao
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