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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 081: Dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de ...

Portaria SEFAZ nº 081 de 28 de abril de 2016 (DOE de 03/05/2016) Altera a Portaria n° ...

04/05/2016 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Fato gerador e auferimento da receita

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4004, de 28 de abril de 2016 (DOU de 03/05/2016)

03/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - pagamento de planos de saúde

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6017, de 29 de abril de 2016 (DOU de 03/05/2016) ...

03/05/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 8.731: Altera disposições no Regulamento do IOF

Decreto nº 8.731, de 30 de abril de 2016 (DOU de 02/05/2016) Altera o Decreto nº 6.306, de 14 ...

02/05/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 6: Aprova formato alternativo de formulários para ...

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 6, de 28 de abril de 2016 (DOU de 02/05/2016) Aprova ...

02/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: Sobras de cooperativas de trabalho - tributação

Solução de Consulta COSIT nº 45, de 19 de abril de 2016 (DOU de 02/05/2016)

02/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Data de inicio e fim da prestação de serviço de transporte internacional ...

Solução de Consulta Cosit nº 27, de 29 de março de 2016 (DOU de 02/05/2016)

02/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - responsabilidade da retenção nos fundos de investimentos

Solução de Consulta COSIT nº 38, de 19 de abril de 2016 (DOU de 02/05/2016)

02/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - regras aplicadas a partir de dezembro de 2015

Solução de Consulta COSIT nº 24, de 23 de março de 2016 (DOU de 02/05/2016)

02/05/2016 Federal Legislacao

Resolução ANTT N° 5.081/2016 altera regras para cadastro na ANTT de Cooperativas de Transportes ...

Altera e revoga dispositivos para a inscrição e manutenção do cadastro no Registro Nacional de ...

02/05/2016 Federal Legislacao

Decreto n° 3.990: Reabre prazo para a adesão ao PPI

Decreto n° 3.990, de 29 de abril de 2016 (DOE de 02.05.2016) Reabre prazo para a adesão ao PPI ...

02/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 042: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 042, de 28 de abril de 2016 (DOE de 02.05.2016) SÚMULA: Tabela ...

02/05/2016 Estadual - PR Legislacao