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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

NPF do Paraná nº 62: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná, de 22 de junho de 2016 (DOE de 27/06/2016) Tabela de ...

27/06/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: Lucro Presumido - Presunção na construção civil com fornecimento de material

Solução de Consulta nº 2.009, de 22 de junho de 2016 Solução de Consulta nº 2.008, de 22 de ...

27/06/2016 Federal Legislacao

ADE COAEF nº 10: Revoga dispositivos referentes à entrega de documentos no formato digital.

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 010, de 24 de junho de 2016 (DOU de 27.06.2016) Revoga ...

27/06/2016 Federal Legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 121: Altera a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria do Mato Grosso nº 121, de 24 de junho de 2016 (DOE de 24/06/2016) Altera o Anexo ...

27/06/2016 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 46: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da ECF

Ato Declaratório Executivo nº 46, de 23 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) Dispõe sobre o ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 12: Dispõe sobre procedimentos técnicos para geração de arquivos da EFD

Ato Cotepe/ICMS nº 12, de 21 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) Convalida procedimentos ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 8: Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom ...

Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 21 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 9: Institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia ...

Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 21 de junho de 2016 DOU de 24/06/2016 Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 051: Alteração do convênio que dispõe sobre desperdícios e resíduos de metais ...

Convênio ICMS n° 051, de 23 junho de 2016 (DOU de 24.06.2016) Altera o Convênio ICMS 36/16, ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 012: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 012, de 23 de junho de 2016 (DOU de 24.06.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 011: Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-E-SAT) - Leiaute e Especificações ...

Ato COTEPE/ICMS n° 011, de 21 de junho de 2016 (DOU de 24.06.2016) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

24/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Transporte Internacional de Cargas- Responsabilidade do contratante do ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10053, de 14 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ...

24/06/2016 Federal Legislacao