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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONAMA n° 474: Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias nas indústrias ...

Resolução CONAMA n° 474, de 06 de abril de 2016 (DOU 02.05.2016) Altera a Resolução n° 411, ...

02/05/2016 Federal Legislacao

Lei nº 18.766: Fixa valores do Piso Salarial no Estado do Paraná

Lei nº 18.766, de 01 de maio de 2016 (DOE de 02/05/2016) Súmula: Fixa, a partir de 1º de maio ...

02/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3: Ganho de capital das pessoas físicas - majoração

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 27 de abril de 2016 (DOU de 29/04/2016) ...

29/04/2016 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 29.416: Divulga a meta para a Taxa Selic

Comunicado BACEN nº 29.416, de 27 de abril de 2016 (DOU de 29/04/2016) Divulga a meta para a ...

29/04/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 6: Ratifica os Convênios ICMS 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 30 a 35/16.

Ato Declaratório nº 6, de 28 de abril de 2016 (DOU de 29/04/2016) Ratifica os Convênios ICMS ...

29/04/2016 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 077: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ n° 077, de 25 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Divulga coeficientes de ...

29/04/2016 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 4: Trata-se do período diário de atendimento e do horário de ...

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 4, de 27 de abril de 2016 (DOU de 28/04/2016) Trata a ...

28/04/2016 Federal Legislacao

Republicação Convênio ICMS nº 93/2015: incorreção no original

Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015() (DOU de 27/04/2016) () Republicado por ...

27/04/2016 Federal Legislacao

Instrução SEFA n° 1.441: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.441, de 19 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Fixação de valor para a ...

27/04/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 19 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Estabelece o ...

27/04/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução CFC n° 1.505: Dispõe sobre alterações do Regulamento Geral dos Conselhos de ...

Resolução CFC n° 1.505, de 15 de abril de 2016 (DOU de 26.04.2016) Altera o inciso I do § 4° ...

26/04/2016 Federal Legislacao

Resolução BACEN n° 4.480: Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por ...

Resolução BACEN n° 4.480, de 25 de abril de 2016 (DOU de 26.04.2016) Dispõe sobre a abertura e ...

26/04/2016 Federal Legislacao