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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Desconsolidador brasileiro que presta serviço para o exterior está obrigado ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.010, DE 9 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 11/04/2016) ASSUNTO: Obrigações ...

11/04/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de transporte internacional não contratado não esta sujeito ao ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 11/04/2016) ASSUNTO: ...

11/04/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF N° 007, DE 07 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 11.04.2016) Preço médio ponderado ao ...

11/04/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços contratados pelo exportador dispensa o registro no Siscoserv do ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 2 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 11/04/2016) ASSUNTO: Obrigações ...

11/04/2016 Federal Legislacao

NPF CRE nº 36/2016 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36, de 07 de abril de 2016 (DOE PR de 11.04.2016) Tabela ...

11/04/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: Restrições para compensação de créditos após decisão judicial transitada em julgado

Solução de Consulta Cosit nº 29, de 30 de março de 2016 (DOU de 08/04/2016) ASSUNTO: ...

08/04/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 27: Normatiza e disciplina os procedimentos para concessão de patrocínio por parte ...

Resolução nº 27, de 29 de março de 2016 (DOU de 08/04/2016) Normatiza e disciplina os ...

08/04/2016 Federal Legislacao

GM SC: O lançamento do tributo rege-se pela legislação vigente da ocorrência do fato gerador

Solução de Consulta Interna Cosit nº 5, de 30 de março de 2016 (Sítio RFB em ...

08/04/2016 Federal Legislacao

Comunicado BACEN Nº 29.319: Divulga as condições de oferta pública para a realização de ...

Comunicado BACEN Nº 29.319, De 5 De Abril De 2016 (DOU de 07/04/2016) Divulga as condições de ...

07/04/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 020: Manual de Orientação do Leiaute da ECF

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 020, de 04 de abril de 2016 (DOU de 06.04.2016) Dispõe ...

06/04/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 019: Manual de Orientação do Leiaute da ECD

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 019, de 04 de abril de 2016 (DOU de 06.04.2016) Dispõe ...

06/04/2016 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 29.311: Operações compromissadas com instituições financeiras participantes ...

Comunicado nº 29.311, de 4 de abril de 2016 (DOU de 06/04/2016) Divulga condições para a ...

06/04/2016 Federal Legislacao