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Reforma Tributária
Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026
Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
20/08/2026
Federal
Legislacao
GM SC: CPRB - Regras no enquadramento por CNAE
Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7016, de 02 de agosto de 2016 (DOU de 15/09/2016) ...
16/09/2016
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL - Regras para tributação dos juros sobre depósitos judiciais
Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7008, de 02 de maio de 2016 Solução de Consulta ...
16/09/2016
Federal
Legislacao
Decreto do Paraná n° 5.023: Altera dispositivo do RICMS referente ao diferimento parcial nas ...
Decreto do Paraná n° 5.023, de 14 de setembro de 2016 (DOE de 15.09.2016) Introduz alteração ...
16/09/2016
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA/PR nº 1.212: Serviços financeiros para prestação de pagamentos e/ou repasses a ...
Resolução SEFA/PR nº 1.212, de 13 de setembro de 2016 (DOE de 14.09.2016) Regulamenta os ...
15/09/2016
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 13.335: Extende até 31.12.2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental ...
Lei n° 13.335, de 14 de setembro de 2016 (DOU de 15.09.2016) Altera a Lei n° 12.651, de 25 de ...
15/09/2016
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.659: Altera dispositivos sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Instrução Normativa nº 1.659, de 13 de setembro de 2016 (DOU de 14/09/2016) Altera a Instrução ...
14/09/2016
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.658: Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais ...
Instrução Normativa nº 1.658, de 13 de setembro de 2016 (DOU de 14/09/2016) Altera a Instrução ...
14/09/2016
Federal
Legislacao
ADE CODAC nº 24: Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos ...
Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016 (DOU de 14/09/2016) ...
14/09/2016
Federal
Legislacao
RE: É constitucional a incidência da CIDE sobre remessas ao exterior
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 928.943 SÃO PAULO EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ...
14/09/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 090: Prorroga a obrigatoriedade de indicação do CEST de 01.10.2016 para ...
Convênio ICMS n° 090, de 12 de setembro de 2016 (DOU de 13.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...
13/09/2016
Federal
Legislacao
Decreto MS nº 14.557: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais
Decreto MS nº 14.557, de 12 de setembro de 2016 (DOE de 13/09/2016) Altera dispositivo do ...
13/09/2016
Estadual - MS
Legislacao
NPF do Paraná nº 87: Disciplina os procedimentos relativos à solicitação, alteração e ...
Norma de Procedimento Fiscal nº 87, de 2 de setembro de 2016 (DOE de 13/09/2016) SÚMULA: ...
13/09/2016
Estadual - PR
Legislacao
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