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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.641: Aprova o Manual Web Service SisobraPref

Instrução Normativa nº 1.641, de 13 de maio de 2016 (DOU de 16/05/2016) Altera a Instrução ...

16/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.642: Dispõe sobre a (CPRB), destinada ao (RGPS)

Instrução Normativa nº 1.642, de 13 de maio de 2016 (DOU de 16/05/2016) Altera a Instrução ...

16/05/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 050: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 050, de 12 de maio de 2016 (DOE de 16.05.2016) Tabela de ...

16/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 012: Divulga códigos de receita para depósitos judiciais ou ...

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 012, de 12 de maio de 2016 (DOU de 13.05.2016) Divulga ...

13/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 18: Estabelece que a indicação de cultivares para fins de orientação do ...

Instrução Normativa nº 18, de 12 de maio de 2016 (DOU de 13/05/2016) Estabelece que a ...

13/05/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 13: Altera a denominação do código de receita 4863

Ato Declaratório Executivo nº 13, de 12 de maio de 2016 (DOU de 13/05/2016) Altera o Ato ...

13/05/2016 Federal Legislacao

Medida Provisória n° 725: Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant ...

Medida Provisória n° 725, de 11 de maio de 2016 (DOU de 11.5.2016 - Edição extra) Altera a Lei ...

13/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: Normas Gerais de Direito Tributário - Juros de Mora

Solução de Consulta Cosit nº 47, de 04 de maio de 2016 (DOU de 11/05/2016) ASSUNTO: NORMAS ...

12/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.640: Dispõe sobre a celebração de convênio de cobrança relativas ao ITR ...

Instrução Normativa nº 1.640, de 11 de maio de 2016 (DOU de 12/05/2016) Dispõe sobre a ...

12/05/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 568: Altera as disposições sobre o uso, a aplicação, e a fiscalização de agrotóxicos ...

Decreto nº 568, de 11 de maio de 2016 (DOE de 11/05/2016) Altera o Decreto nº 1.651, de 11 de ...

12/05/2016 Estadual - MT Legislacao

GM SC: CPRB - Meses sem auferimento de receita - não recolhimento

Solução de Consulta Cosit nº 46, de 25 de abril de 2016 (DOU de 11/05/2016) ASSUNTO: ...

12/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Conceito de atividade principal

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5009, de 06 de maio de 2016 (DOU de 12/05/2016) ...

12/05/2016 Federal Legislacao