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Reforma Tributária
Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026
Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...
20/05/2026
Estadual - MT
Legislacao
NPF do Paraná 074: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 074, de 27 de julho de 2016 (DOE de ...
01/08/2016
Estadual - PR
Legislacao
Instrução Normativa nº 1.654: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e ...
Instrução Normativa nº 1.654, de 27 de julho de 2016 (DOU de 29/07/2016) Altera a Instrução ...
29/07/2016
Federal
Legislacao
Decreto do Paraná nº 4.736: Dispõe sobre crédito presumido para fabricantes de sucos de fruta e ...
Decreto do Paraná nº 4.736, de 27 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alteração no ...
29/07/2016
Estadual - PR
Legislacao
Decreto MT nº 644: Dispõe sobre a aplicação do Convênio 52/91 sobre o diferencial de alíquota, e ...
Decreto MT nº 644, de 28 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alterações no ...
29/07/2016
Estadual - MT
Legislacao
Decreto MT nº 645: Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
Decreto MT nº 645, de 28 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alterações no ...
29/07/2016
Estadual - MT
Legislacao
Portaria Coana nº 58: Estabelece normas na Zona Franca de Manaus
Portaria Coana nº 58, de 26 de julho de 2016 (DOU de 29/07/2016) Altera a Portaria Coana nº ...
29/07/2016
Federal
Legislacao
GM SC: Repetro - Bens armazenados sem utilização econômica
Solução de Consulta Cosit nº 86, de 08 de junho de 2016 (DOU de 28/07/2016) ASSUNTO: ...
28/07/2016
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT nº 138: Tabela de atualização monetária de agosto/2016
Portaria SEFAZ/MT nº 138, de 26 de julho de 2016 (DOE de 26/07/2016) Divulga coeficientes de ...
27/07/2016
Estadual - MT
Legislacao
ADE COSIT nº 021: Divulga o valor do dolar para apuração do ganho de capital no mês de ...
Ato Declaratório Executivo COSIT n° 021, de 22 de julho de 2016 (Publicado no sítio da RFB na ...
27/07/2016
Federal
Legislacao
NPF do Paraná nº 073: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 073, de 20 de junho de 2016 (DOE de ...
26/07/2016
Estadual - PR
Legislacao
NPF do Paraná 070: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 070, de 13 de julho de 2016 (DOE de ...
26/07/2016
Estadual - PR
Legislacao
ATO COTEPE/PMPF n° 014: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
ATO COTEPE/PMPF n° 014, de 22 de julho de 2016 (DOU de 25.07.2016) Preço médio ponderado ao ...
25/07/2016
Federal
Legislacao
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