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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

ADI RFB N° 007: IRRF e CIDE na Integralização de Capital de Pessoa Jurídica no Brasil com Cessão ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 007, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Dispõe ...

24/08/2016 Federal Legislacao

ADE CODAC n° 021: Institui Código de Receita para recolhimento da multa por Atraso na Entrega da ...

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 021, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Dispõe ...

24/08/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 016: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF N° 016, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/08/2016 Federal Legislacao

Parecer Normativo COSIT nº 2: Decisão Administrativa Definitiva em Âmbito Administrativo do ...

Parecer Normativo COSIT nº 2, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24/08/2016) Assunto. NORMAS ...

24/08/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 16: Altera Manual de Instruções referente à entrega de informações com ...

Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 17 de agosto de 2016 (DOU de 23/08/2016) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

23/08/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos referentes à vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e ...

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4014, de 22 de agosto de 2016 (DOU de 23/08/2016) ...

23/08/2016 Federal Legislacao

Decreto MT nº 665: Altera a forma de recolhimento do ICMS nas operações com álcool etílico ...

Decreto MT nº 665, de 22 de agosto de 2016 (DOE de 22/08/2016) Introduz alterações no ...

23/08/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 129: Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato ...

Portaria SEFAZ/MT nº 129, de 18 de agosto de 2016 (DOE de 19/08/2016) Altera a Portaria nº ...

22/08/2016 Estadual - MT Legislacao

NPF do Paraná nº 81: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 081, de 17 de agosto de 2016 (DOE de ...

22/08/2016 Estadual - PR Legislacao

ADE COCAD nº 3: Altera os Anexos V, VI e VIII da IN RFB nº 1.634 que dispõe sobre o CNPJ

Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3, de 29 de julho de 2016 Altera os Anexos V, VI e VIII da ...

19/08/2016 Federal Legislacao

IN Conjunta nº 1: ITR - Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) - Prazos e Procedimentos para ...

Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 18 de agosto de 2016 (DOU de 19/08/2016) Altera a ...

19/08/2016 Federal Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 024: Parada programada da NF-e, NFC-e e CT-e

Boletim Informativo do Paraná n° 024/2016 (Publicado em 17.08.2016) Parada programada da NF-e, ...

18/08/2016 Estadual - PR Legislacao