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Reforma Tributária
Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026
Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...
20/05/2026
Estadual - MT
Legislacao
NPF do Paraná nº 83: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal n° 083, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 29.08.2016) Tabela de ...
29/08/2016
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: IRPJ - Presunção na construção civil - obras e parte elétrica
Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3008, de 25 de agosto de 2016 (DOU de 29/08/2016) ...
29/08/2016
Federal
Legislacao
ADI RFB n° 009: Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.2"
Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 009, de 25 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Aprova ...
26/08/2016
Federal
Legislacao
ADI RFB n° 008: Revogação de multas isoladas sobre crédito em pedido de ressarcimento indeferido ...
Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 008, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Dispõe ...
26/08/2016
Federal
Legislacao
ADE COAEF n° 018: Dispõe sobre procedimentos para a apresentação da DERCAT
Ato Declaratório Executivo COAEF n° 018, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Informa ...
26/08/2016
Federal
Legislacao
ADE COAEF n° 017: Aprova formulário "Termo Declaratório de Ausência do País"
Ato Declaratório Executivo COAEF n° 017, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26.08.2016) Aprova ...
26/08/2016
Federal
Legislacao
Circular BACEN nº 3.809: Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos ...
Circular BACEN nº 3.809, de 25 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Estabelece os ...
26/08/2016
Federal
Legislacao
Circular BACEN nº 3.810: Estabelece os requisitos mínimos para o cálculo da parcela relativa às ...
Circular BACEN nº 3.810, de 25 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Altera a Circular nº ...
26/08/2016
Federal
Legislacao
Resolução BACEN nº 4.515: Define condições para refinanciamento de operações contratadas por ...
Resolução BACEN nº 4.515, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Altera a Resolução nº ...
26/08/2016
Federal
Legislacao
Resolução BACEN nº 4.514: Dispõe sobre os créditos direcionados exclusivamente a suinocultores
Resolução BACEN nº 4.514, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Ajusta as normas gerais ...
26/08/2016
Federal
Legislacao
Resolução BACEN nº 4.517: Dispõe sobre procedimentos contábeis consolidados do conglomerado ...
Resolução BACEN nº 4.517, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Altera a Resolução nº ...
26/08/2016
Federal
Legislacao
GM SC: Contribuição Previdenciária sobre Cooperativas de Trabalho - 15% - Inconstitucionalidade
Solução de Consulta Cosit nº 117, de 16 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) ASSUNTO: ...
26/08/2016
Federal
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