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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 017: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 017, de 07 de junho de 2016 Este Ato Declaratório Executivo ...

17/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: O ICMS incidente no desembaraço aduaneiro não integra a base de cálculo da Cofins e do

Solução de Consulta Cosit nº 85, de 08 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal Legislacao

GM SD: PIS/COFINS - Vedado o crédito de combustível de transporte na venda de mercadoria

Solução de Divergência Cosit nº 5, de 13 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Credito apurado pelo REINTEGRA não constitui base de cálculo

Solução de Consulta Cosit nº 88, de 08 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não se aplica o benefício do REIDI aos serviços de vigilância patrimonial

Solução de Consulta Cosit nº 87, de 08 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal Legislacao

Lei do Paraná n° 18.805: Obriga os fornecedores de produto ou serviço a informar o histórico dos ...

Lei do Paraná n° 18.805, de 16 de junho de 2016 (DOE de 16.06.2016) Obriga os fornecedores de ...

17/06/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: Contribuição Previdenciária 15% sobre cooperativas de trabalho - Inconstitucionalidade

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1023, de 13 de maio de 2016 (DOU de 16/06/2016) ...

16/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Juros sobre Capital Próprio compõe a base de cálculo das contribuições

Solução de Consulta Cosit nº 84, de 08 de junho de 2016 (DOU de 16/06/2016) ASSUNTO: ...

16/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não incide COFINS na atualização monetária de depósitos

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1024, de 07 de abril de 2016 (DOU de 16/06/2016) ...

16/06/2016 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 733: Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural

Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016 (DOU de 15/06/2016) Autoriza a liquidação e a ...

15/06/2016 Federal Legislacao

Lei nº 13.295: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para refinanciamento de dívidas rurais e de ...

Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016 (DOU de 15/06/2016) Altera a Lei nº 12.096, de 24 de ...

15/06/2016 Federal Legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 114: Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria nº 114, de 09 de junho de 2016 (DOE de 14/06/2016) Institui Lista de Preços Mínimos ...

15/06/2016 Estadual - MT Legislacao