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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços conexos não incorporados aos bens e mercadorias deverão ser ...

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9002, de 27 de maio de 2016 Solução de Consulta ...

15/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito presumido por fabricante de mercadoria de origem vegetal

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9025, de 30 de maio de 2016 (DOU de 15/06/2016)

15/06/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 058: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 058, de 10 de junho de 2016 (DOE de ...

14/06/2016 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 1.651: Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a ...

Instrução Normativa nº 1.651, de 10 de junho de 2016 (DOU de 13/06/2016) Dispõe sobre a ...

13/06/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.650: Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do ...

Instrução Normativa nº 1.650, de 09 de junho de 2016 (DOU de 13/06/2016) Dispõe sobre a ...

13/06/2016 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 29.579: Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 9 de junho de 2016

Comunicado BACEN nº 29.579, de 8 de junho de 2016 (DOU de 10/06/2016) Divulga a meta para a ...

10/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Apuração e Manutenção de Crédito nas Operações com Produtos Monofásicos

Solução de Consulta Cosit nº 99010, de 31 de maio de 2016 Solução de Consulta Cosit ...

10/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alcance do Conceito de Obras de Construção Civil

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4008, de 06 de junho de 2016 (DOU de 10/06/2016)

10/06/2016 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 29.576: Comunica Instruções para a Remessa de Dados Individualizados ...

Comunicado BACEN nº 29.576, de 8 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016) Comunica instruções para ...

09/06/2016 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 922: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos ...

Portaria Conjunta nº 922, de 7 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016) Altera a Portaria Conjunta ...

09/06/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.649: Dispõe sobre operações de câmbio para aquisição de moeda ...

Instrução Normativa nº 1.649, de 7 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016 ) Altera a Instrução ...

09/06/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 4: Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 7 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016) Dispõe sobre o ...

09/06/2016 Federal Legislacao