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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Carta-Circular BACEN nº 3.772: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de ...

Carta-Circular BACEN nº 3.772, de 6 de julho de 2016 (DOU de 07/07/2016) Altera o Leiaute e as ...

07/07/2016 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 120: Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS/MT

Portaria SEFAZ/MT nº 120, de 22 de junho de 2016 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de ...

07/07/2016 Estadual - MT Legislacao

ADE COSIT: Divulga o valor do dolar para apuração do ganho de capital no mês de junho/2016

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 020, de 05 de julho de 2016 (Publicado no sítio da RFB na ...

06/07/2016 Federal Legislacao

Portaria GTCC/MT n° 008: Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas ...

Portaria GTCC/MT n° 008, de 01 de julho de 2016 Dispõe sobre a avaliação de programas de ...

06/07/2016 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Agroindustria - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Substituição

Solução de Consulta Cosit nº 34, de 11 de abril de 2016 (DOU de 06/07/2016) ASSUNTO: ...

06/07/2016 Federal Legislacao

NPF do Paraná nº 066: Fixa os percentuais nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 066, de 30 de junho de 2016 Fixa os percentuais para ...

06/07/2016 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná conjunta CRE/CAEC n° 001: Disciplina os procedimentos para o cadastramento de ...

Norma de Procedimento Fiscal conjunta CRE/CAEC N° 001, de 13 de maio de 2016 (DOE de ...

06/07/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria MAPA nº 123: Estabelece os preços mínimos dos produtos agrícolas - Safras 2016/2017

Portaria MAPA nº 123 de 05 de julho de 2016 (DOU de 06/07/2016) Estabelece os preços mínimos ...

06/07/2016 Federal Legislacao

GM SC: Contribuição Previdenciária 15% sobre cooperativas de trabalho - Inconstitucionalidade

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6029, de 22 de junho de 2016 (DOU de 05/07/2016) ...

05/07/2016 Federal Legislacao

Prazo final de adesão ao Parcelamento Incentivado vai até dia 15/07/2016

Boletim Informativo do Paraná n° 019/2016 (Publicado em 05/07/2016) PROGRAMA ESPECIAL DE ...

05/07/2016 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.443: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

Instrução SEFA/PR n° 1.443, de 10 de junho de 2016 (DOE de 05.07.2016) Fixação de valor para a ...

05/07/2016 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná 059: Estabelece o valor do FCA

Norma De Procedimento Fiscal do Paraná n° 059, de 10 de junho de 2016 (DOE de ...

05/07/2016 Estadual - PR Legislacao