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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NPF do Paraná nº 065: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma De Procedimento Fiscal do Paraná n° 065, de 30 de junho de 2016 (DOE de ...

05/07/2016 Estadual - PR Legislacao

NBC TA nº 705: Dispõe sobre modificações na opinião do auditor independente

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TA nº 705, de 17 de junho de 2016 (DOU de ...

04/07/2016 Federal Legislacao

NBC TA nº 570: Dispõe sobre a continuidade operacional

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TA nº 570, de 17 de junho de 2016 (DOU de ...

04/07/2016 Federal Legislacao

NBC TA nº 700: Dispõe sobre a formação da opinião e emissão do relatório do auditor ...

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TA nº 700, de 17 de junho de 2016 (DOU de ...

04/07/2016 Federal Legislacao

NBC TA nº 701: Dispõe sobre a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do ...

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TA nº 701, de 17 de junho de 2016 (DOU de ...

04/07/2016 Federal Legislacao

NBC TA nº 260: Dispõe sobre a comunicação com os responsáveis pela governança

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TA nº 260, de 17 de junho de 2016 (DOU de ...

04/07/2016 Federal Legislacao

NBC TA nº 706: Dispõe sobre parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do ...

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TA nº 706, de 17 de junho de 2016 (DOU de ...

04/07/2016 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.500: Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º ...

Resolução BACEN nº 4.500, de 30 de junho de 2016 (DOU de 04/07/2016) Dispõe sobre ajustes nas ...

04/07/2016 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.503: Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações ...

Resolução BACEN nº 4.503, de 30 de junho de 2016 (DOU de 04/07/2016) Define os encargos ...

04/07/2016 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.502: Elaboração e execução de planos de recuperação por instituições ...

Resolução BACEN nº 4.502, de 30 de junho de 2016 (DOU de 04/07/2016) Estabelece requisitos ...

04/07/2016 Federal Legislacao

NPF do Paraná n° 064: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 064, de 29 de junho de 2016 (DOE de ...

04/07/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CSLL - Retenção na fonte sobre prestação de serviços de manutenção

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2011, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 04/07/2016) ASSUNTO: ...

04/07/2016 Federal Legislacao