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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 020: Traz Nova Regra de Indeferimento de EFD

Boletim Informativo do Paraná n° 020/2016 Nova Regra de Indeferimento de EFD

19/07/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.611: Altera Decreto n° 4.122/ 2016 que dispõe sobre o parcelamento de ...

Decreto do Paraná n° 4.611, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera Decreto n° ...

19/07/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.612: Reabre prazo para a adesão ao PPI

Decreto do Paraná n° 4.612, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera o Decreto n° ...

19/07/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.614: Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com SUÍNOS

Decreto do Paraná n° 4.614, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Introduz alteração no ...

19/07/2016 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná nº 071: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 071, de 13 de julho de 2016 (DOE de ...

18/07/2016 Federal Legislacao

Carta Circular BACEN nº 3.774: Divulga o modelo de relatório Icaap

Carta Circular BACEN nº 3.774, de 14 de julho de 2016 (DOU de 15/07/2016) Divulga o modelo de ...

15/07/2016 Federal Legislacao

Carta Circular BACEN nº 3.775: Altera e consolida os procedimentos para remessa de informações ...

Carta Circular BACEN nº 3.775, de 14 de julho de 2016 (DOU de 15/07/2016) Altera e consolida ...

15/07/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CSLL - Retenção na fonte sobre prestação de serviços de reparos e consertos em ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 96, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 14/07/2016) ASSUNTO: ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Circular BACEN nº 3.804: Dispõe sobre contas de depósitos

Circular BACEN nº 3.804, de 13 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Estabelece procedimentos e ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 9: Estabelece normas relacionadas ao ICMS-ST

Ajuste SINIEF nº 9, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Ajuste SINIEF 04/93, ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 10: CT-e substituirá NF modelo 7 e altera dispositivos do DACTE

Ajuste SINIEF nº 10, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 72: Concede isenção do ICMS nas saídas de combustíveis e lubrificantes em ...

Convênio ICMS nº 72, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 84/90, ...

14/07/2016 Federal Legislacao