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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

NPF n°116 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 25 de novembro de 2016 (DOE de 28.11.2016) Tabela de ...

28/11/2016 Estadual - PR Legislacao

Circular nº 3.813: BACEN define que fatura do cartão pode ser paga com câmbio do dia da compra

Circular nº 3.813, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 25/11/2016) Altera as Circulares ns. ...

25/11/2016 Federal Legislacao

ADI RFB nº 12: Isenção do IR nas aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 12, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 25/11/2016) Dispõe ...

25/11/2016 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.672: Bloco k - Cigarros e bebidas têm estrutura reduzida!

Instrução Normativa RFB nº 1672, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 24/11/2016) Estabelece ...

24/11/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Empréstimo, financiamento e registro

Solução de Consulta COSIT nº 144, de 27 de setembro de 2016 (DOU de 24/11/2016) ASSUNTO: ...

24/11/2016 Federal Legislacao

GM SC: PJ está obrigada a inscrever no CNPJ todos os locais onde desenvolva atividade

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: CNPJ. INSCRIÇÃO. UNIDADES

24/11/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 22: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 24.11.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/11/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas com publicidade e propaganda não faz jus a crédito

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESAS.

24/11/2016 Federal Legislacao

Portaria MS SAT nº 2.539: Altera a pauta fiscal para milho e sorgo

Portaria MS SAT nº 2.539, de 22 de novembro de 2016 (DOE MS de 23.11.2016) Dispõe sobre ...

24/11/2016 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 10.461/2016: Alteração na Lei n° 7.263/2000 que trata do Fundo de Transporte e Habitação ...

Lei n° 10.461, de 23 de novembro de 2016 (DOE MT de 23/11/2016) Dispõe sobre alteração na Lei ...

24/11/2016 Estadual - MT Legislacao

ADI RFB n° 011: Dispõe sobre a incidência de IOF nas operações de cessão de direitos creditórios

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10, de 22 de novembro de 2016 (DOU de ...

23/11/2016 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.671: IRRF ano-calendário 2016 e situações especiais em 2017 - Dirf 2017 e PGD Dirf ...

Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016 (DOU de 23/11/2016) Dispõe sobre a ...

23/11/2016 Federal Legislacao