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Decreto n° 2.125, de 19 de maio de 2026

Dispõe sobre a aplicação de penalidade em razão do inadimplemento parcial do imposto no âmbito dos programas de incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veja a publicação na ...

20/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto PR nº 5.158: Dispõe sobre a desvinculação das receitas dos Estados e do Distrito Federal

Decreto PR nº 5.158, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 28/09/2016) Regulamenta a aplicação do ...

29/09/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria MS nº 3.561: Estabelece o cadastramento de produtores no Sistema Informatizado da IAGRO

Portaria MS nº 3.561, de 28 de setembro de 2016 (DOE de 29/09/2016) Estabelece o ...

29/09/2016 Estadual - MS Legislacao

GM SC: CPRB - Contribuição na construção civil - Alíquota de 2% até o final da obra

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6043, de 20 de setembro de 2016 (DOU de 29/09/2016) ...

29/09/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Incidência dos tributos nas contas de CVA para consessionários de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5015, de 15 de setembro de 2016 (DOU de 29/09/2016) ...

29/09/2016 Federal Legislacao

Resolução CAMEX nº 91: Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre ...

Resolução CAMEX nº 91, de 28 de setembro de 2016 (DOU de 29/09/2016) Altera para 2% (dois por ...

29/09/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 52: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS nº 52, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 69: Dispõe sobre as operações da ZFM através de armazém geral localizado no ...

Protocolo ICMS nº 69, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 61: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ...

Protocolo ICMS nº 61, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 63: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ...

Protocolo ICMS nº 63, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 56: Dispõe sobre as operações da Zona Franca de Manaus por meio de armazém ...

Protocolo ICMS nº 56, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 55: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS nº 55, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 53: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS nº 53, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

28/09/2016 Federal Legislacao