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Reforma Tributária
Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026
Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
20/08/2026
Federal
Legislacao
GM SC: PIS - Alude tratamento tributário quando da sistemática de apuração não cumulativa para ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...]
06/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Siscoserv - O dever da prestação das informações resulta do enquadramento da operação ...
Ementa: SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES. [...] Ementa: SISCOSERV. ...
06/02/2017
Federal
Legislacao
Portaria PGFN nº 152: Definidas regras do Programa de Regularização Tributária para débitos ...
Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória ...
03/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Decisão judicial não transitada em julgado não desobriga a empresa adquirente de produção ...
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]
02/02/2017
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT n° 021: Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que ...
Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras ...
02/02/2017
Estadual - MT
Legislacao
NPF do Paraná n° 009: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]
02/02/2017
Estadual - PR
Legislacao
NPF do Paraná n° 010: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]
02/02/2017
Estadual - PR
Legislacao
Instrução SEFA/PR n° 1.450: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]
02/02/2017
Estadual - PR
Legislacao
CORREÇÃO - Medida Provisória N° 766: Retifica o Programa de Regularização Tributária (PRT), onde ...
Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
02/02/2017
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1.687: Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) ...
Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória ...
01/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - O valor do ICMS pode ser excluído da base de cálculo da PJ na condição de ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...
01/02/2017
Federal
Legislacao
ADE CODAC nº 4: Institui códigos de receita para serem utilizados em recolhimentos por meio de ...
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica [...]
01/02/2017
Federal
Legislacao
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