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Reforma Tributária
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...
12/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Protocolo ICMS nº 55: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...
Protocolo ICMS nº 55, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...
28/09/2016
Federal
Legislacao
Protocolo ICMS nº 53: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...
Protocolo ICMS nº 53, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Protocolo ICMS ...
28/09/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 093: Estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição ...
Convênio ICMS n° 093, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...
28/09/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 102: Altera o Anexo VII do Convênio ICMS 92/15 que dispõe sobre o CEST de ...
Convênio ICMS n° 102, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...
28/09/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 103: Dispõe sobre a concessão de Regime Especial à CONAB - Inaplicabilidade nos ...
Convênio ICMS n° 103, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...
28/09/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 104: Dispõe sobre alterações do Convênio ICMS 51/99 que trata de isenções das ...
Convênio ICMS n° 104, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...
28/09/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 110: Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece sustituição tributária com ...
Convênio ICMS n° 110, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 28.09.2016) Altera o Convênio ICMS ...
28/09/2016
Federal
Legislacao
Carta-Circular nº 3.783: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040
Carta-Circular nº 3.783, de 27 de setembro de 2016 (DOU de 28/09/2016) Altera o Leiaute e as ...
28/09/2016
Federal
Legislacao
Decreto/MT n° 704: Regulamenta a Lei 10.433/2016 que institui o REFIS/MT
Decreto/MT n° 704, de 23 de setembro de 2016 Regulamenta a Lei 10.433/2016 que institui o ...
27/09/2016
Estadual - MT
Legislacao
NPF do Paraná nº 93: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 093, de 21 de setembro de 2016 (DOE de ...
27/09/2016
Estadual - PR
Legislacao
Decreto MS nº 14.570: Prorroga para 01 de julho de 2017 a obrigatoriedade de indicação do CEST
Decreto MS nº 14.570, de 23 de setembro de 2016 (DOE de 27/09/2016) Altera a redação do art. ...
27/09/2016
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT n° 179: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...
Portaria SEFAZ/MT n° 179, de 21 de setembro de 2016 (DOE de 26.09.2016) Divulga coeficientes ...
27/09/2016
Estadual - MT
Legislacao
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