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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

ADE CONFAZ nº 017: Ratifica os Convênios ICMS 86 a 88/16

Ato Declaratório CONFAZ n° 017, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 26.09.2016) Ratifica os ...

26/09/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 018: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 018, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 26.09.2016) Preço médio ponderado ao ...

26/09/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Transferência de ativos nas concessionárias de energia elétrica

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4031, de 22 de setembro de 2016 (DOU de 26/09/2016) ...

26/09/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 8.853: Altera o processo de determinação e exigência de créditos tributários da ...

Decreto nº 8.853, de 22 de setembro de 2016 (DOU de 23/09/2016) Altera o Decreto nº 7.574, de ...

23/09/2016 Federal Legislacao

IN INDEA-MT n° 003: Dispõe sobre o armazenamento de produtos agrotóxicos e afins no Estado de ...

Instrução Normativa INDEA-MT n° 003, de 20 de setembro 2016 (DOE de 21.09.2016) Dispõe sobre o ...

23/09/2016 Estadual - MT Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro - prestação de serviço - despesas de viagem ao ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10068, de 08 de setembro de 2016 (DOU de 23/09/2016) ...

23/09/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro - prestação de serviço - custo repassado ao ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10070, de 09 de setembro de 2016 (DOU de 23/09/2016) ...

23/09/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro - prestação de serviço - valores informados no ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10071, de 09 de setembro de 2016 (DOU de 23/09/2016) ...

23/09/2016 Federal Legislacao

ADE COSIT nº 027: Divulga o valor do dolar para apuração do ganho de capital no mês de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 027, de 19 de setembro de 2016 (Publicado no sítio da RFB ...

22/09/2016 Federal Legislacao

Decreto do Paraná nº 5.099: Dispõe sobre a isensão nas saídas internas de MUDAS DE PLANTAS, ...

Decreto do Paraná nº 5.099, de 21 de setembro de 2016 (DOE de 22/09/2016) Introduz alteração ...

22/09/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria MS nº 2.531: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria MS nº 2.531, de 21 de setembro de 2016 (DOE de 22/09/2016) Dispõe sobre alteração de ...

22/09/2016 Estadual - MS Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 026/2016: NFC-e: Obrigatoriedade de emissão

Boletim Informativo do Paraná n° 026/2016: NFC-e: Obrigatoriedade de emissão. Este boletim ...

22/09/2016 Estadual - PR Legislacao