CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria PGFN nº 967: Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de ...

Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016 (DOU de 14/10/2016) Regulamenta as medidas de ...

14/10/2016 Federal Legislacao

SD GM: IOF - Cessão de Crédito - Incidência

Solução de Divergência Cosit nº 9, de 23 de setembro de 2016 (DOU de 14/10/2016) ASSUNTO: ...

14/10/2016 Federal Legislacao

IN RFB nº 1664: Dispõe sobre o IRRF sobre rendimentos remetidos a PJ no exterior

Instrução Normativa RFB nº 1664, de 11 de outubro de 2016 (DOU de 13/10/2016) Altera a ...

13/10/2016 Federal Legislacao

NPF do Paraná nº 100: Retifica a NPF n° 098, de 3 de outubro de 2016

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 100, de 07 de outubro de 2016 (DOE de ...

13/10/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria IAGRO MS nº 3.564: Dispõe sobre a constituição de procurador mediante apresentação de ...

Portaria IAGRO MS nº 3.564, de 05 de outubro de 2016 (DOE de 07.10.2016) Dispõe sobre a ...

13/10/2016 Estadual - MS Legislacao

Portaria MS nº 2.533: Estabelece o valor da UAM-MS para o mês de novembro de 2016

Portaria MS nº 2.533, de 07 de outubro de 2016 (DOE de 13/10/2016) Estabelece o valor da ...

13/10/2016 Estadual - MS Legislacao

Resolução CAMEX nº 95: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul ...

Resolução CAMEX nº 95, de 10 de outubro de 2016 (DOU de 11/10/2016) Altera a Lista Brasileira ...

11/10/2016 Federal Legislacao

IN RFB nº 1663: Dispõe sobre retenção de IR/CSLL/PIS/COFINS nos pagamentos de órgãos da Adm. ...

Instrução Normativa RFB nº 1663, de 07 de outubro de 2016 (DOU de 11/10/2016) Altera a ...

11/10/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRRF/PIS/COFINS/CSLL: retenção na fonte no fornecimento de software computador

Solução de Consulta Cosit nº 130, de 31 de agosto de 2016 (DOU de 11/10/2016) ASSUNTO: ...

11/10/2016 Federal Legislacao

GM SD: PIS/COFINS - Créditos sobre insumo na indústria de celulose

Solução de Divergência Cosit nº 7, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 11/10/2016) ASSUNTO: ...

11/10/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Regularidade fiscal é requisito para habilitação ao REIDI

Solução de Consulta Cosit nº 98, de 29 de junho de 2016 (DOU de 11/10/2016) ASSUNTO: ...

11/10/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - PJ preponderantemente exportadora, serviço de transporte, suspensão

Solução de Consulta Cosit nº 151, de 05 de outubro de 2016 (DOU de 11/10/2016) ASSUNTO: ...

11/10/2016 Federal Legislacao