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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

MP nº 907: Dispõe sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre remessas de valores ...

Medida provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019 (DOU de 27/11/2019) Altera a Lei nº 9.610, ...

27/11/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 15.315: ICMS/MS - Fruição de benefícios fiscais

Decreto n° 15.315, de 26 de novembro de 2019 (DOE de 27.11.2019) Altera dispositivos do ...

27/11/2019 Estadual - MS Legislacao

IN RFB Nº 1914: Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Instrução Normativa RFB nº 1914, de 26 de novembro de 2019 (DOU de 27/11/2019) Altera a ...

27/11/2019 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 183: Divulga o valor atualizado da UPFMT para dezembro/2019.

Portaria SEFAZ n° 183, de 21 de novembro de 2019. (DOE 27.11.2019) Divulga coeficientes de ...

27/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 11.328: Governo cria biblioteca digital com acesso gratuito ao acervo institucional

Portaria nº 11.328, de 21 de novembro de 2019 (DOU de 25/11/2019) Institui a Biblioteca ...

26/11/2019 Federal Legislacao

ADE COFIS nº 64: Regulamenta manual de orientação do leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64, de 25 de novembro de 2019 (DOU de 26/11/2019) Dispõe ...

26/11/2019 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.052: ICMS/MS - Valores UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.052, de 12 de novembro de 2019 (DOE de 25.11.2019) Estabelece os valores ...

25/11/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5.317: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas do MS

Resoluçãon° 5.317, de 22 de novembro de 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a resolução n° 3.166, ...

25/11/2019 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.321: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas do MT

Resoluçãon° 5.321, de 22 de novembro de 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a resolução n° 3.166, ...

25/11/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.559: ICMS/GO - Benefícios fiscais

Decreto n° 9.559, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera os Decretos n os 4.852, ...

22/11/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 9.560: ICMS/GO - GTIN

Decreto nº 9.560, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

22/11/2019 Estadual - GO Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Receita Bruta de locação de imóveis próprios no regime cumulativo.

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4039, de 20 de novembro de 2019 (DOU de ...

22/11/2019 Federal Legislacao