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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.781: ICMS/MG - Importação de mercadorias

Decreton° 47.781, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

09/12/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.779: ICMS/MG - Mercadorias com incidência ICMS ST

Decreton° 47.779, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

09/12/2019 Estadual - MG Legislacao

Circular Caixa nº 882: Versão 9 do manual de orientações regularidade do empregador

Circular nº 882, de 5 de dezembro de 2019 (DOU de 09/12/2019) Divulga a versão 9 do Manual de ...

09/12/2019 Federal Legislacao

MP do Contribuinte Legal tem sua vigência prorrogada

Ato do presidente da mesa do Congresso Nacional nº 70, de 2019 (DOU de 09/12/2019) O ...

09/12/2019 Federal Legislacao

Resolução CGSN nº 150: Prazo para formalização da opção pelo Simples Nacional para empresas ...

Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019 (DOU de 06/12/2019) Altera a Resolução CGSN ...

06/12/2019 Federal Legislacao

Resolução CGSN nº 149: Simples Nacional tem nova regulamentação para sublimites de 2020

Resolução CGSN nº 149, de 03 de dezembro (DOU de 06/12/2019) Dispõe sobre sublimites de ...

06/12/2019 Federal Legislacao

GM SC: Previdenciário - Base de cálculo das contribuições sobre folha de salários

Solução de Consulta COSIT nº 292, de 7 de novembro de 2019 (DOU de 06/12/2019) Assunto: ...

06/12/2019 Federal Legislacao

Ato Declaratório 68: Encerra prazo de MP que dispensava empresas de publicar demonstrações ...

Ato Declaratório do presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 68, de 2019 (DOU de ...

05/12/2019 Federal Legislacao

INC Economia/AGRODEFESA n° 001: Emissão de documento fiscal e sanitário

Instrução Normativa Conjunta Economia/AGRODEFESA n° 001, de 03 de dezembro de 2019 (DOE de ...

05/12/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 15.320: Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais ...

Decreto n° 15.320, de 04 de dezembro de 2019 (DOE de 05.12.2019) Regulamenta a Lei n° 5.338, ...

05/12/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.322: ICMS/MS - Limites quantitativos para a exportação de milho

Decreto n° 15.322, de 04 de dezembro de 2019 (DOE de 05.12.2019) Estabelece limites ...

05/12/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Previdenciário - Dispõe sobre grau de risco, atividade preponderante, órgãos públicos

Solução de consulta DISIT/SRRF06 nº 6031, de 29 de novembro de 2019 (DOU de ...

04/12/2019 Federal Legislacao