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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 316: ICMS/MT - PROALMAT

Decreto n° 316, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta a Lei n° 6.883, de 2 ...

13/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 317: ICMS/MT - Porto Seco

Decreto n° 317, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta o artigo 33 da Lei ...

13/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 319: ICMS/MT - Formalização da migração para fruição de benefícios

Decreto n° 319, de 12 de dezembro de 2019 (DOE d e13.12.2019) Altera o Decreto n° 274, de 24 ...

13/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 320: ICMS/MT - Benefícios fiscais alcançados pela LC n° 631/2019

Decreto n° 320, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto n° 1.554, de 10 ...

13/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 321: ICMS/MT - Prestação de serviço de transporte intermunicipal

Decreto n° 321, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019) Introduz alterações no ...

13/12/2019 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 65: Novo leiaute do PGD Dirf 2020 é anunciado

Ato Declaratório Executivo nº 65, de 29 de novembro de 2019 (DOU de 12/12/2019) Dispõe sobre o ...

12/12/2019 Federal Legislacao

Lei nº 13.932: Extingue o percentual do FGTS devido pelos empregadores em caso de demissão sem ...

LEI Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de ...

12/12/2019 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 029: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 029, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 030: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 030, de 06 de dezembro de 2019 (DOU de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 031: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 031, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 032: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 032, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 028: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 028, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT Legislacao