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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 1.580: Divulga valores de anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais ...

Resolução nº 1.580, de 5 de dezembro de 2019 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e ...

11/12/2019 Contabil Legislacao

Portaria nº 1.360: NR 20 - Trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

Portaria nº 1.360, de 9 de dezembro de 2019 (DOU 10/12/2019) Aprova a nova redação da Norma ...

11/12/2019 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 018: ICMS/MT - Aprova a inclusão PRODEIC os submódulo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 018, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 019: ICMS/MT - Aprova os percentuais do PROALMAT

Resolução CONDEPRODEMAT n° 019, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 020: ICMS/MT - Percentual de crédito presumido do PRODER

Resolução CONDEPRODEMAT n° 020, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 1.357: NR 16 - Perfaz alterações referentes as atividades e operações perigosas

Portaria nº 1.357, de 9 de dezembro de 2019 Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na Norma ...

11/12/2019 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 021: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 021, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 1.358: Trata a exposição ocupacional ao benzeno e as fiscalizações e penalidades

Portaria nº 1.358, de 9 de dezembro de 2019 Altera os itens 9.2 e 14.3 do Anexo nº 2 (exposição ...

11/12/2019 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 022: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 022, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 023: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 023, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 024: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 024, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 025: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 025, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT Legislacao