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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 054: ICMS/PR - UPF/PR para fevereiro de 2020.

Resolução SEFA n° 054, de 29 de janeiro de 2020 (DOE de 06.02.2020) Atualiza o valor da ...

07/02/2020 Estadual - PR Legislacao

SISCOMEX: RFB disponibiliza todas as Notícias Siscomex Exportação publicadas desde 1993

Exportação n° 004/2020 Histórico das Notícias Siscomex Exportação 1993-2019 Com a desativação ...

06/02/2020 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 8: Autoriza Goiás a conceder parcelamento do ICMS

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU de 06/02/2020) Autoriza o Estado de Goiás a ...

06/02/2020 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 7: Autoriza Goiás a dispensar o crédito de ICMS sobre veículos novos

Convênio ICMS nº 7, de 5 de fevereiro de 2020 (DOU de 06/02/2020) Autoriza o Estado de Goiás a ...

06/02/2020 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 6: Minas Gerais- Benefício fiscal para contribuintes afetados pelas chuvas

Convênio ICMS nº 6, de 5 de fevereiro de 2020 (DOU de 06/02/2020) Autoriza o Estado de Minas ...

06/02/2020 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 3: Estado do Amazonas fica autorizado a conceder remissão e a anistia de ...

Convênio ICMS nº 3, de 5 de fevereiro de 2020 (DOU de 06/02/2020) Dispõe sobre a adesão do ...

06/02/2020 Estadual - AM Legislacao

NPF CRE n.º 004: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA de fevereiro

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 24 de janeiro de 2020 (DOE de 04.02.2020) Estabelece o ...

06/02/2020 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS nº 1: Altera o Convênio ICMS 190/17 que trata dos Benefícios não aprovados pelo ...

Convênio ICMS nº 1, de 5 de fevereiro de 2020 (DOU de 06/02/2020) Altera o Convênio ICMS ...

06/02/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.922: GFIP e SEFIP recebem aprovação do manual e versão 8.4 do programa para 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.922, de 4 de fevereiro de 2020 (DOU de 05/02/2020) Aprova o ...

05/02/2020 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.732: ICMS/MS - Preço de pauta da soja em grãos

Portaria SAT n° 2.732, 04 de fevereiro de 2020 (DOE de 05.02.2020) Dispõe sobre alteração do ...

05/02/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.854: ICMS/MG - Operações de devoluções e troca de mercadoria em garantia

Decreton° 47.854, de 04 de fevereiro de 2020 (DOE DE 05.02.2020) Altera o Regulamento do ICMS ...

05/02/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução nº 11: Reduz a 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução CAMEX nº 11, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de 03/02/2020) Altera para zero por cento ...

03/02/2020 Federal Legislacao