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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 1: RFB aprova nova versão do leiaute e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do ...

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 31 de janeiro de 2020 (DOU de 03/02/2020) Dispõe ...

03/02/2020 Federal Legislacao

GM SC: PIS/PASEP - Impossibilidade de dedução da base de cálculo da contribuição do ente

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.002, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de ...

03/02/2020 Federal Legislacao

Portaria IAGRO N° 3.640: Defesa sanitária vegetal

Portaria IAGRO N° 3.640, De 31 De Janeiro De 2020 (DOE de 03.02.2020) Dispõe sobre a ...

03/02/2020 Estadual - MS Legislacao

MP Nº 919: Salário mínimo tem novo valor a partir de 1° de fevereiro de 2020

Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de 31/01/2020) Dispõe sobre o valor do ...

31/01/2020 Federal Legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Preço de pauta da soja

Instrução Normativa SIF n° 002, 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera o Anexo I da ...

31/01/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 354: ICMS/MT - Processo de restituição

Decreto n° 354, de 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Introduz alterações no ...

31/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 007: ICMS/MT - Valor da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 007, de 20 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Divulga coeficientes de ...

31/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - RCR

Portaria SEFAZ n° 010, de 22 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera a Portaria n° ...

31/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 013: ICMS/MT - Índices de Participação dos Municípios

Portaria SEFAZ n° 013, de 23 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera a Portaria n° ...

31/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.848: ICMS/MG - Redução da base de cálculo nas operações de saída de gado bovino

Decreto n° 47.848, de 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

31/01/2020 Estadual - MG Legislacao

GM SC: Possibilidade de compensar débito da contribuição ao FUNRURAL com saldo de créditos das ...

Solução de Consulta Cosit nº 321, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/01/2020) Assunto: ...

30/01/2020 Federal Legislacao

GM SC: Entidades imunes e isentas devem apresentar a Escrituração Contábil Fiscal e da ...

Solução de Consulta Cosit nº 5, de 10 de janeiro de 2020 (DOU de 30/01/2020) Assunto: ...

30/01/2020 Federal Legislacao