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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 2.727: ICMS/MS - Preço de pauta da soja e milho

Portaria SAT n° 2.727, 17 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Dispõe sobre alteração do ...

20/01/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.841: ICMS/MG - Isenção nas operações de importações do exterior de máquinas e ...

Decreton° 47.841, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 18.01.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

20/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução CONAB nº 50: Operacionaliza venda de produtos agropecuários dos estoques público

Resolução CONAB nº 50, de 26 de dezembro de 2019 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 47.842: ICMS/MG - Procedimentos com Entrega de Bens e Mercadorias a Terceiros ...

Decreton° 47.842, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 18.01.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

20/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução CONAB nº 51: Regulamenta a operacionalização da oferta de prêmio para escoamento de ...

Resolução CONAB nº 51, de 26 de dezembro de 2019 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA ...

20/01/2020 Federal Legislacao

Lei n° 20.732: ICMS/GO - Compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ...

Lei n° 20.732, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Dispõe sobre a compensação de ...

20/01/2020 Estadual - GO Legislacao

Resolução CONAB nº 52: Operacionaliza oferta de prêmio de risco para aquisição de produto ...

Resolução CONAB nº 52, de 26 de dezembro de 2019 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal Legislacao

Lei n° 20.737: ICMS/GO - Prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e ...

Lei n° 20.737, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Altera a Lei n° 18.360, de 30 de ...

20/01/2020 Estadual - GO Legislacao

Resolução CONAB nº 53: Aprova a operacionalização do sistema de comercialização eletrônica da ...

Resolução CONAB nº 53, de 26 de dezembro de 2019 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal Legislacao

Resolução CONAB nº 1: Aprova o Regulamento para Operacionalização do Sistema Eletrônico de ...

Resolução CONAB nº 1, de 7 de janeiro de 2020 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal Legislacao

Resolução CONAB nº 2: Regulamenta a Operacionalização de Compras de Produtos pela Conab

Resolução CONAB nº 2, de 7 de janeiro de 2020 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal Legislacao

ADE nº 2: Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro

Ato Declaratório Executivo COANA nº 2, de 10 de janeiro de 2020 (DOU de 16/06/2020) Define ...

17/01/2020 Federal Legislacao