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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 32: PIS/COFINS - Créditos sobre EPI

Solução de Consulta COSIT Nº 32, de 30 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: ...

02/04/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 435: ICMS/MT - Identificação do destinatário NFC-e

Decreto n° 435, de 01 de abril de 2020 (DOE de 01.04.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

02/04/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução GS/SEJUF n° 078: Limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços

Resolução GS/SEJUF n° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Dispõe sobre a ...

02/04/2020 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 34: CSLL - Bônus de adimplência fiscal

Solução de Consulta COSIT nº 34, de 30 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: ...

02/04/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 31: PIS/COFINS - Créditos sobre comissão de vendas

Solução de Consulta COSIT nº 31, de 30 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: ...

02/04/2020 Federal Legislacao

ADI RFB nº 2: Validade da assinatura do conhecimento de carga como documento para retirada de ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 31 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Dispõe ...

02/04/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.305: Governo Federal reduz alíquota do Imposto sobre Operações Crédito

Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020 (DOU de 02/04/2020) Altera o Decreto nº 6.306, de 14 ...

02/04/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº1.930: Prazo final para entrega da Declaração do IRPF é prorrogado

Instrução Normativa RFB nº 1.930, de 1º de abril de 2020 (DOU de 01/04/2020) Altera a ...

02/04/2020 Federal Legislacao

MP nº936: Governo anuncia novas medidas trabalhistas

Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 (DOU de 01/04/2020) Institui o Programa ...

02/04/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 15409: ICMS/MS - Prorroga o prazo para o recadastramento do suinocultor ao PROAPE

Decreto n° 15.409, de 31 de março de 2020 (DOE de 01.04.2020) Altera o Decreto n° 15.342, de ...

01/04/2020 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEDEST n° 026: Licenciamento ambiental para armazenagem de Agrotóxicos

Resolução SEDEST n° 026, de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Altera o inciso VI do art. 9° ...

01/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.391: ICMS/PR - Reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais

Decreto n° 4.391, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Dispõe sobre a reinstituição das ...

01/04/2020 Estadual - PR Legislacao