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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 153: Simples Nacional tem sua Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais ...

Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Prorroga, excepcionalmente, ...

26/03/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 22: Governo acrescenta itens ao beneficio de importação para combate ao Civid-19

Resolução GECEX nº 22, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Concede redução temporária, ...

26/03/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 17: Governo beneficia importação de produtos para combate ao Covid-19

Resolução GECEX nº 17, de 17 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Concede redução temporária ...

26/03/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 8.457: Prorrogado prazo para adesão de transação extraordinária na cobrança da ...

Portaria PGFN nº 8.457, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Altera a Portaria PGFN nº ...

26/03/2020 Federal Legislacao

Resolução n° 078: Possibilidade de limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços

Resoluçãon° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Dispõe sobre a possibilidade de ...

26/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Circular nº 3.995: Bacen estende prazo final para entrega da declaração de Capitais Brasileiros ...

Circular BACEN nº 3.995, de 24 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Altera, para a declaração ...

26/03/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.928: Receita Federal revoga Instruções normativas que já não produziam efeitos

Instrução Normativa nº 1.928, de 24 de março de 2020 (DOU de 25/03/2020) Revoga Instruções ...

26/03/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 1.588: CFC altera norma que dispõe sobre pedido de retificação de processos ...

Resolução CFC nº 1.588, de 19 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Altera o Art. 63 da ...

26/03/2020 Contabil Legislacao

Resolução nº 1.589: CFC dispõe sobre procedimentos de apuração de irregularidade ao exercício da ...

Resolução CFC nº 1.589, de 19 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Dispõe sobre os ...

26/03/2020 Contabil Legislacao

Resolução nº 1.590: CFC regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços ...

Resolução CFC nº 1.590, de 19 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Regulamenta a ...

26/03/2020 Contabil Legislacao

Resolução n° 5.355: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e

Resolução n° 5.355, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Altera a Resolução n° 5.234, de ...

26/03/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.354: Taxa pela utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio

Resolução n° 5.354, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

26/03/2020 Estadual - MG Legislacao