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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Siscomex: Orientação entrega de cargas com ICMS declarado no PCCE

Importação n° 016/2020 Orientação entrega de cargas com ICMS declarado no PCCE Com a ...

25/03/2020 Federal Legislacao

siscomex: Orientação para utilização do PCCE

Importação n° 015/2020 Orientação para utilização do PCCE Em atendimento as diretrizes fixadas ...

25/03/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 47.894: Doação de bens móveis e serviços sem ônus ou encargos

Decreto n° 47.894, de 24 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera o Decreto n° 47.611, de ...

25/03/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.353: ICMS/MG - Horário de trabalho no âmbito da SEFAZ

Resolução n° 5.353, de 23 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera a Resolução n° 3.452, de ...

25/03/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 4319: Declara o estado de calamidade pública no Paraná

Decreto n° 4.319, de 23 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Declara o estado de calamidade ...

25/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ nº 047: ICMS/MT - Débitos tributários passíveis de parcelamento

Portaria SEFAZ nº 047, de 19 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera a Portaria n° ...

25/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 046: ICMS/MT - Valor da UPFMT para abril de 2020

Portaria SEFAZ n° 046, de 20 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Divulga coeficientes de ...

25/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 042: ICMS/MT - ICMS ST atacadista

Portaria SEFAZ n° 042, de 13 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera a Portaria n° ...

25/03/2020 Estadual - MT Legislacao

IN GSE N° 1.458: ICMS/GO - Suspende prazo para cumprimento de obrigações acessórias

Instrução Normativa GSE N° 1.458, De 24 De Março De 2020 (DOE de 25.03.2020) Disciplina o ...

25/03/2020 Estadual - GO Legislacao

MP Nº 928: Governo Federal revoga art. 18 da MP que tratava da suspensão do contrato de trabalho

Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Altera a Lei nº 13.979, ...

24/03/2020 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 555: RFB e PGFN prorrogam prazos de certidões negativas

Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020 (DOU de 24/03/2020) Dispõe sobre a ...

24/03/2020 Federal Legislacao

Decreto Nº 423: ICMS/MT - Divulga a relação dos atos normativos não vigentes em 8 de agosto de ...

Decreto Nº 423, DE 23 DE MARÇO DE 2020. (DOE de 24.03.2020) Altera o Decreto n° 1.767, de 28 ...

24/03/2020 Estadual - MT Legislacao