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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.907: ICMS/MG - Emissão e guarda da NFC-e

Decreto n° 47.907, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

03/04/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.909: ICMS/MG - Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por meio do SIARE

Decreto n° 47.909, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

03/04/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução nº 30: Alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Capital na condição de ...

Resolução CAMEX nº 30, de 1º de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Altera para zero por cento ...

03/04/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.931: RFB passa a aceitar documentos em cópia simples ou cópia eletrônica para ...

Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Suspende a ...

03/04/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.796: Proagro tem novos procedimentos a serem aplicados

Resolução BACEN nº 4.796, de 2 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Estabelece medidas de ...

03/04/2020 Federal Legislacao

Resolução n° 5.357: ICMS/MG - Suspensão do atendimento presencial

Resolução n° 5.357, de 1° de abril de 2020 (DOE de 02.04.2020) Estabelece a suspensão do ...

02/04/2020 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 060: ICMS/MT - Base de cálculo do ICMS ST para cerveja, suco e água

Portaria SEFAZ n° 060, de 30 de março de 2020 (DOE de 02.04.2020) Altera os Anexos I, IV, V, ...

02/04/2020 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 005: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, feijão e carne bovina

Instrução Normativa SIF n° 005, de 31 de março de 2020 (DOE de 02.04.2020) Altera o Anexo I da ...

02/04/2020 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 41: IRPF - Rendimento recebido de fonte no exterior

Solução de Consulta COSIT nº 41, de 31 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: Imposto ...

02/04/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 30: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Incidência sobre recebimento de Precatório dos cooperados

Solução de Consulta COSIT nº 30, de 30 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: Normas ...

02/04/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 27: PIS/COFINS - Regime especial de tributação, pessoas jurídicas integrantes da CCEE

Solução de Consulta COSIT nº 27, de 24 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: ...

02/04/2020 Federal Legislacao

SC GM nº 39: IRPJ/CSLL - Aquisição de Participação Societária

Solução de Consulta COSIT nº 39, de 31 de março de 2020 (DOU de 02/04/2020) Assunto: Imposto ...

02/04/2020 Federal Legislacao