Legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 14: ICMS/MS - Dispõe sobre a expedição de CND relativa a débitos ...

Resolução Gecex nº 98: Resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009 são revogadas

Resolução nº 99: Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital são ...

BI nº 020: ICMS/PR - Alteração do n° 0800 do SAC da Receita Estadual

Decreto nº 10.491: Governo Federal altera o regulamento da Previdência Social

Siscomex: Prorrogação de Drawback

Portaria nº 4.446: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil revoga diversas Portarias

Lei Complementar n° 175: Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN

DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

GM SC nº 118: IRPJ/CSLL - Dedutibilidade de perda no recebimento de créditos de clientes ...

GM SC nº 101: IRPJ/CSLL - Dedutibilidade, débitos consolidados em parcelamento

Decreto n° 5.798: Programa Feito no Paraná

Decreto n° 5.799: ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 14: ICMS/MS - Dispõe sobre a expedição de CND relativa a débitos ...

Resolução Gecex nº 98: Resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009 são revogadas

Resolução nº 99: Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital são ...

BI nº 020: ICMS/PR - Alteração do n° 0800 do SAC da Receita Estadual

Decreto nº 10.491: Governo Federal altera o regulamento da Previdência Social

Siscomex: Prorrogação de Drawback

Portaria nº 4.446: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil revoga diversas Portarias

Lei Complementar n° 175: Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN