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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 99.099: Simples Nacional - Retenção de contribuição previdenciária

Solução de Consulta Cosit nº 99.009, de 8 de setembro de 2020 (DOU de 10/09/2020) Assunto: ...

10/09/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.975: Receita Federal altera tributação de funrural nas Exportações indiretas

Instrução Normativa RFB nº 1975, de 08 de setembro de 2020 (DOU de 10/09/2020) Revoga ...

10/09/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 15512: ICMS/MS - Alterações na emissão do MDF-e no transporte de veículo novo não ...

Decreto n° 15.512, de 8 de setembro de 2020 (DOE de 09.09.2020 Altera e acrescenta ...

09/09/2020 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 6: IRPJ/CSLL - Possibilidade de quitação de débitos parcelados com a utilização de ...

Solução de Consulta Interna Cosit nº 6, de 25 de agosto de 2020 (Boletim de Serviço da RFB de ...

09/09/2020 Federal Legislacao

Siscomex: API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)

Sistemas n° 011/2020 API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) Comunicamos ...

09/09/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 630: ICMS/MT - Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

Decreto n° 630, de 04 de setembro de 2020 (DOE de 08.09.2020) Introduz alterações no ...

08/09/2020 Estadual - MT Legislacao

Siscomex: Documentação técnica da API CCT-Importação em inglês

Sistemas n° 010/2020 Documentação técnica da API CCT-Importação em inglês Comunicamos a ...

08/09/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 631: ICMS/MT - Crédito outorgado concedido nas operações interestaduais realizadas ...

Decreto n° 631, de 04 de setembro de 2020 (DOE de 08.09.2020) Introduz alterações no ...

08/09/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 20.407: prorrogado a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da ...

Portaria PGFN nº 20.407, de 3 de setembro de 2020 (DOU de 04/09/2020) Altera a Portaria PGFN ...

04/09/2020 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 55: Cronograma de novas implantações do e-Social é suspenso

Portaria Conjunta SEPRT/RFB-ME nº 55, de 3 de setembro de 2020 (DOU de 04/09/2020) Suspende o ...

04/09/2020 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 4.287: Receita suspende exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados

Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020 (DOU de 04/09/2020) Suspende os procedimentos ...

04/09/2020 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 86: ICMS - Dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento

Convênio ICMS nº 86, de 2 de setembro de 2020. (DOU de 03/09/2020) Dispõe sobre a adesão dos ...

03/09/2020 Federal Legislacao