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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Noticia Siscomex: Mudança de Procedimentos - Exportação Temporária

Exportação n° 066/2020 Mudança de Procedimentos - Exportação Temporária A Instrução Normativa ...

02/12/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 82: Governo declara novas revogações de atos normativos

Portaria SGPR nº 82, de 1º de dezembro de 2020 (DOU de 02/12/2020) Declara a revogação de atos ...

02/12/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.557: Governo restabelece quota tarifária global mínima para a importação de trigo

Decreto nº 10.557, de 1º de dezembro de 2020 (DOU de 02/12/2020) Incorpora a concessão ...

02/12/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 15555: ICMS/MS - Cria o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do ...

Decreto n° 15.555, de 26 de novembro de 2020 (DOE de 30.11.2020) Institui o Programa Estadual ...

01/12/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15556: ICMS/MS - Prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização de ...

Decreto n° 15.556, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Dispõe sobre prorrogação dos ...

01/12/2020 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5.417: ICMS/MG - Regime especial para atacadista e centro de distribuição

Resoluçãon° 5.417, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Dispõe sobre a padronização ...

01/12/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.090: ICMS/MG - Dispensada NF-e na coleta resíduos de Produtos Eletrônicos e seus ...

Decreton° 48.090, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/12/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.089: ICMS/MG - Regime especial para emissão de CT-e

Decreton° 48.089, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/12/2020 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 214: ICMS/MT - Valor da UPFMT para dezembro de 2020

Portaria SEFAZ n° 214, de 17 de novembro de 2020 (DOE de 30.11.2020) Divulga coeficientes de ...

30/11/2020 Estadual - MT Legislacao

RC PGE/SEFA n° 010: ICMS/PR - Procedimentos para análise da remissão dos créditos tributários de ...

Resolução Conjunta PGE/SEFA n° 010, de 24 de novembro de 2020 (DOE de 27.11.2020) Estabelece ...

30/11/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.554: Governo segue agenda de simplificação e revoga novas normas

Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020 (DOU de 27/11/2020) Declara a revogação, para os ...

27/11/2020 Federal Legislacao

IN n° 001: Cadastro de pessoas física e jurídica no Sistema Integrado de Gestão Ambiental

Instrução Normativa n° 001, de 25 de novembro de /2020 (DOE de 26.11.2020) Dispõe sobre o ...

26/11/2020 Estadual - MT Legislacao