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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 88: Governo zera alíquota de importação sobre o etanol

Resolução Gecex nº 88, de 14 de setembro de 2020 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 ...

15/09/2020 Federal Legislacao

BI n° 019: ICMS/PR - SISCRED - liquidação de débitos tributários de ICMS inscritos em Dívida ...

Boletim Informativon° 019/2020 (Publicado em 12.09.2020) SISCRED - liquidação de débitos ...

14/09/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.711: Reitera a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás

Decreto n° 9.711, de 10 de setembro de 2020 (DOE de 10.09.2020) - Edição Extra Prorroga os ...

11/09/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 48.037: ICMS/MG - Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Decreton° 48.037, de 10 de setembro de 2020 (DOE de 11.09.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

11/09/2020 Estadual - MG Legislacao

Boletim Informativo n° 018: ICMS/PR - SISCRED - Limite adicional anual para transferência a ...

Boletim Informativo n° 018/2020 (Publicado em 10.09.2020) SISCRED - Limite adicional anual ...

11/09/2020 Estadual - PR Legislacao

Siscomex: Novos enquadramentos de operação

Exportação n° 057/2020 Novos enquadramentos de operação Informamos que em 09/09/2020 foram ...

11/09/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 5.004: Indébito tributário reconhecido judicialmente

Solução de Consulta nº 5.004, de 1º de setembro de 2020 (DOU de 11/09/2020) Assunto: Normas de ...

11/09/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 50: Portaria estabelece critérios para alocação de cota para importação arroz

Portaria Secex nº 50, de 10 de setembro de 2020 Estabelece critérios para alocação de cota para ...

11/09/2020 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 173: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 173, de 08 de setembro de 2020 (DOE de 10.09.2020) Altera a Portaria n° ...

10/09/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 805: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal para setembro de 2020

Resolução SEFA n° 805, de 19 de agosto de 2020 (DOE de 09.09.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

10/09/2020 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 045: ICMS/PR - Valor do FCA para setembro de 2020

Norma De Procedimento Fiscal n° 045, de 19 de agosto de 2020 (DOE de 09.09.2020) Estabelece o ...

10/09/2020 Federal Legislacao

Resolução Gecex nº 87: Governo Federal zera alíquota de importação do arroz

Resolução Gecex nº 87, de 9 de setembro de 2020 (DOU de 10/09/2020) Altera o Anexo II da ...

10/09/2020 Federal Legislacao