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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 48.081: ICMS/MG - Recolhimento do imposto nas operações etanol

Decreton° 48.081, de 13 de novembro de 2020 (DOE de 14.11.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

16/11/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 704: ICMS/MT - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com com aviões, ...

Decreto n° 704, de 13 de novembro de 2020 (DOE de 13.11.2020 - Edição Extra) Introduz ...

16/11/2020 Estadual - MT Legislacao

IN GSE n° 1.479: ICMS/GO - apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento ...

Instrução Normativa GSE n° 1.479, de 12 de novembro de 2020 (DOE de 16.11.2020) Altera a ...

16/11/2020 Estadual - GO Legislacao

Noticia Siscomex: Inserção de atualizações - Cancelamento DUE

Exportação n° 063/2020 - Inserção de atualizações - Cancelamento DUE Alertamos que foi inserida ...

16/11/2020 Federal Legislacao

ADE nº 3: Ato Declaratório Executivo altera TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 10 de novembro de 2020 (DOU de 12/11/2020) Declara a ...

16/11/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 116: Alterado para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens ...

Resolução Gecex nº 116, DE 11 de novembro de 2020 (DOU de 16/11/2020) Altera para zero por ...

16/11/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 115: Revogadas resoluções da Camex

Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020 (DOU de 16/11/2020) Revoga resoluções da ...

16/11/2020 Federal Legislacao

ADE nº 67: Aprova o novo leiaute versão 1.5 da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 67, de 12 de novembro de 2020 (DOU de 16/11/2020) Aprova e ...

16/11/2020 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Alteração de tratamentos administrativos do Ibama

Exportação n° 062/2020 Alteração de tratamentos administrativos do Ibama A Secretaria de ...

13/11/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 4.713: Novas Portarias são revogadas seguindo plano de simplificação do Governo ...

Portaria RFB nº 4.713, de 6 de novembro de 2020 (DOU de 13/12/2020) Revoga Portarias no âmbito ...

13/11/2020 Federal Legislacao

BI nº 025: ICMS/PR - Manutenção do ambiente autorizador de NF-e

Boletim Informativo n° 025/2020 (Publicado em 11.11.2020) Manutenção do ambiente autorizador ...

12/11/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15545: ICMS/MS - Dispõe sobre as alterações no parcelamento do ICMS e seu vencimento

Decreto n° 15.545, de 11 de novembro de 2020 (DOE de 12.11.2020) Altera Decreto n° 15.349, de ...

12/11/2020 Estadual - MS Legislacao