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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 48.071: ICMS/MG - Alteração a redação de item com redução de base de cálculo

Decreton° 48.071, de 23 de outubro de 2020 (DOE de 24.10.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

26/10/2020 Estadual - MG Legislacao

IN GSE n° 1.478: ICMS/GO - APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO PROGOIÁS

Instrução Normativa GSE n° 1.478, de 20 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Dispõe sobre a ...

26/10/2020 Estadual - GO Legislacao

BI nº 024: ICMS/PR - Sistema Autorizador Para Emissão de NF-e de Produtor Rural

Boletim Informativo n° 024/2020 (Publicado em 23.10.2020) NF-e de Produtor Rural - Sistema ...

26/10/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15536: ICMS/MS - Prorrogação de prazo para benefícios fiscais

Decreto n° 15.536, de 23 de outubro de 2020 (DOE de 26.10.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

26/10/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 536: Receita Federal regulamenta prestação de serviços de fiscalização aduaneira

Portaria SRRF01 nº 536, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 26/10/2020) A SUPERINTENDENTE DA ...

26/10/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.983: Normativa mantem suspensa necessidade de apresentar documento original para ...

Instrução Normativa RFB nº 1.983, de 21 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Altera a ...

23/10/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.527: Institui o Selo Biocombustível Social e reduz as alíquotas das Contribuições ...

Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Institui o Selo Biocombustível ...

23/10/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 355: Portarias obsoletas do extinto Ministério do Trabalho são revogadas

Portaria ME nº 355, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Revoga Portarias do extinto ...

23/10/2020 Federal Legislacao

Resolução Gecex nº 110: Resoluções da Camex são revogadas

Resolução Gecex nº 110, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Revoga Resoluções da ...

23/10/2020 Federal Legislacao

Resolução Gecex nº 106: Alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Capital na condição de ...

Resolução Gecex nº 106, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Altera para zero por ...

23/10/2020 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 76: Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial

Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Dispõe sobre o ...

23/10/2020 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 77: Secretários aprovam a versão S-1.0 RC do leiaute do eSocial

Portaria Conjunta CGeS/RFB nº 77, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Aprova a versão ...

23/10/2020 Federal Legislacao