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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 3.010: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento benefícios vinculados ao ICMS

Solução de Consulta Disit nº 3.010, de 10 de novembro de 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de ...

12/11/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.989: Nova regra para declaração simplificada de importação e exportação

Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10 de novembro de 2020 (DOU de 12/11/2020) Altera a ...

12/11/2020 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 028: ICMS/MT - Procedimento para liberação de garantias prestadas ao Estado

Portaria SEFAZ n° 028, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 11.11.2020) Define os procedimentos ...

11/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria Conjunta nº 82: Aprovado o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0

Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10 de novembro de 2020 (DOU de 11/11/2020) Aprova a ...

11/11/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 72: Procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no ...

Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020 (DOU de 11/11/2020) Estabelece normas ...

11/11/2020 Federal Legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 09.11.2020) Estabelece o ...

10/11/2020 Estadual - PR Legislacao

Noticia Siscomex: Novo campo "Gestor no Catálogo de Produtos" do Cadint

Importação n° 094/2020 Novo campo "Gestor no Catálogo de Produtos" do Cadint No ato de ...

09/11/2020 Federal Legislacao

Lei n° 11.243: ICMS/MT - Aprova convênio que prevê a isenção do ICMS na operação com mercadoria ...

Lei n° 11.243, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 06.11.2020) Aprova os Convênios ICMS que ...

09/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 701: Prorroga até 2023 a isenção do IPVA no primeiro emplacamento

Decreto n° 701, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 06.11.2020) Introduz alterações no Decreto ...

09/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 699: ICMS/MT - Cria o fundo FEMAM

Decreto n° 699, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 06.11.2020) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

09/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Noticia Siscomex: Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai

Importação n° 92/2020 Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai Orientações aos ...

09/11/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 372: Governo segue agenda e revoga novas Portarias

Portaria ME nº 372, de 6 de novembro de 2020 (DOU de 09/11/2020) Revoga expressamente ...

09/11/2020 Federal Legislacao