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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 5575: Obrigatoriedade de disponibilização de equipamento com álcool gel nos ...

Lei n° 5.575, de 13 de outubro de 2020 (DOE de 14.10.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

14/10/2020 Estadual - MS Legislacao

BI nº 023: ICMS/PR - Tributação da Substituição Tributária - Regime Optativo

Boletim Informativo n° 023/2020 (Publicado em 10.10.2020) Tributação da Substituição ...

13/10/2020 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 4.024: Contribuições Sociais Previdenciárias - Restituições e Compensações

Solução de Consulta Disit nº 4.024, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU de 13/10/2020) Assunto: ...

13/10/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1982: Novas tratativas quanto ao despacho aduaneiro de exportação processado por meio ...

Instrução Normativa RFB nº 1.982, de 9 de outubro de 2020 (DOU de 13/10/2020) Altera a ...

13/10/2020 Federal Legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 516: Estabelece o calendário para realização da vacinação contra a Febre ...

Portaria AGRODEFESA n° 516, de 2020 (DOE de 09.10.2020) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE ...

09/10/2020 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 99.014: PIS/COFINS - Segundo RFB Royalties não geram direito a crédito

Solução de Consulta RFB nº 99.014, de 6 de outubro de 2020 (DOU de 09/10/2020) Assunto: ...

09/10/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 9.724: ICMS/GO - Benefício fiscal - PROGOIÁS

Decreto n° 9.724, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Regulamenta a Lei n° 20.787, de ...

08/10/2020 Estadual - GO Legislacao

Portaria SUFIS n° 071: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes como operador de terminal de ...

Portaria SUFIS n° 071, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Altera o Anexo Único da ...

08/10/2020 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 06.10.2020) Estabelece ...

08/10/2020 Estadual - PR Legislacao

Deliberação CEPA n° 001: ICMS/MS - Aprova o plano de Fortalecimento da Piscicultura - PRO-PEIXE

Deliberação CEPA n° 001, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Aprova o Plano Estadual ...

08/10/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 660: Regulamenta o Código Estadual do Meio Ambiente

Decreto n° 660, de 06 de outubro de 2020 (DOE de 07.10.2020) Regulamenta os artigos 62 e 62-B ...

07/10/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.054: ICMS/MG - Operação de remessa de mercadorias destinadas a operador logístico

Decreton° 48.054, de 6 de outubro de 2020 (DOE de 07.10.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/10/2020 Estadual - MG Legislacao