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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Noticia Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

Importação n° 086/2020 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA Informamos ...

06/10/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 48.053: ICMS/MG - Suspensão temporária ou definitiva do contribuinte que praticar o ...

Decreton° 48.053, de 2 de outubro de 2020 (DOE de 03.10.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

05/10/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.722: ICMS/GO - Prorroga prazo de crédito outorgado com milho

Decreto n° 9.722, de 02 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

05/10/2020 Estadual - GO Legislacao

Siscomex: Preenchimento de LI para Acordos SGPC

Importação n° 085/2020 Preenchimento de LI para Acordos SGPC Na elaboração de LI para as ...

05/10/2020 Federal Legislacao

Siscomex: Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex

Importação n° 084/2020 Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex Alertamos aos ...

05/10/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.503: Prorroga a aplicação da redução das alíquotas do IPI

Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020 (DOU de 02.102020) Prorroga a aplicação da redução ...

05/10/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.504: Redução do IOF é prorrogada por mais 90 dias

Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2020 (DOU de 05/10/2020) Altera o Decreto nº 6.306, de ...

05/10/2020 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 196: ICMS/MT - Revogação da Pauta fiscal de gado e madeira

Portaria SEFAZ n° 196, de 01 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Declara, expressamente, a ...

02/10/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Prazo para retificação de EFD

Portaria SEFAZ n° 170, de 30 de agosto de 2020 (DOE de 02.10.2020) Altera a Portaria n° ...

02/10/2020 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.220: Autorização para transporte interestadual de resíduos

Lei n° 11.220, de 01 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Altera dispositivos da Lei n° ...

02/10/2020 Estadual - MT Legislacao

Gm SC nº 106: Descontos condicionais na venda de unidades imobiliárias - Regime de caixa

Solução de Consulta COSIT nº 106, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 02/10/2020) Assunto: ...

02/10/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 128: PIS/COFINS - Aplicação de alíquota zero sobre comercialização de sementes e mudas

Solução de Consulta RFB nº 128, de 30 de setembro de 2020 (DOU de 02/10/2020) Assunto: ...

02/10/2020 Federal Legislacao