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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026
Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...
15/05/2026
Estadual - PA
Legislacao
ADE nº 1: Receita Federal do Brasil aprova o PGD Dirf 2021
Ato Declaratório Executivo nº 1, de 4 de janeiro de 2021 (DOU de 05/01/2021) Aprova o Programa ...
05/01/2021
Federal
Legislacao
Decreto n° 15572: ICMS/MS - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei de ...
Decreto n° 15.572, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Dispõe sobre a adoção de ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15571: ICMS/MS - Nova redação ao Anexo IX do RICMS, que dispõe quanto ao parcelamento ...
Decreto n° 15.571, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Dá nova redação ao Anexo IX - ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3131: ICMS/MS - Calendário de recolhimento do ICMS relativo aos meses de ...
Resolução SEFAZ n° 3.131, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 22/12/2020) Estabelece as ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Lei n° 5624: ICMS/MS - Alteração quanto a base de cálculo para fins de diferencial de alíquotas ...
Lei n° 5.624, de 17 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Altera a redação, acrescenta e ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Lei n° 5625:ICMS/MS - Programa de pagamento e parcelamento de ICMS decorrente a situação ...
Lei n° 5.625, de 17 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre o programa de ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SAT n° 2807: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão e farelo de soja
Portaria SAT n° 2.807, 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre alteração do ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SAT n° 2808: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno
Portaria SAT n° 2.808, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre alteração do ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Portaria nº 25.165: Alteradas portarias que regulamentam a transação na cobrança da dívida ativa ...
Portaria PGFN nº 25.165, de 17 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Altera as Portarias ...
18/12/2020
Federal
Legislacao
Portaria nº 410: Portaria atribui efeito vinculante a súmulas do Carf
Portaria ME nº 410, de 16 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Atribui a súmulas do ...
18/12/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 756: ICMS/MT - Crédito outorgado para estabelecimentos comerciais atacadistas e ...
Decreto n° 756, de 16 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020 - Edição extra) Introduz ...
17/12/2020
Estadual - MT
Legislacao
GM SC nº 4.029: Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação entre débitos e créditos de ...
Solução de Consulta Disit nº 4.029, de 15 de dezembro de 2020 (Dou de 17/12/2020) Assunto: ...
17/12/2020
Federal
Legislacao
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