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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 060: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do Submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 060, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.274: ICMS/MT - Cria a Taxa de Registro em Estoque - RENAVE

Lei n° 11.274, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre a criação da Taxa de ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 762: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão do ROT-ST e diferimento na operação ...

Decreto n° 762, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020 - Edição Extra) Introduz ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 20.947: Passaporte Equestre

Lei n° 20.947, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020 - Edição Extra) Institui o ...

05/01/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.945: ICMS/GO - Antecipação do imposto nas operações com arroz e feijão

Lei n° 20.945, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

05/01/2021 Estadual - GO Legislacao

Noticias Siscomex: Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai

Importação n° 102/2020 Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai Informarmos que a ...

05/01/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 9.775: ICMS/GO - Prorroga prazo da isenção na saída de óleo lubrificante usado

Decreto n° 9.775, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

05/01/2021 Estadual - GO Legislacao

ON SEMAD n° 010: Fase de transição do modelo anterior de licenciamento ambiental PLATAFORMA SGA ...

Orientação Normativa SEMAD n° 010, de 2020 (DOE de 30.12.2020) Define as tipologias de ...

05/01/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.944: ICMS/GO - Altera à alíquota do ICMS aplicada nas operações com arroz e feijão

Lei n° 20.944, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

05/01/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.773: ICMS/GO - Redução de base de cálculo nas operações com produtos da cesta

Decreto n° 9.773, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Anexo IX do Decreto ...

05/01/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.942: Cadastro Estadual de Controle e Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, ...

Lei n° 20.942, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Institui a Taxa de Controle sobre ...

05/01/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.939: ICMS/GO - Negociação de débitos de ICMS

Lei n° 20.939, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Institui medidas facilitadoras ...

05/01/2021 Estadual - GO Legislacao