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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 080: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 080, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 079: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 079, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 078: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 078, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 077: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 077, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 076: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 076, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021 O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria GBSES n° 172: Prorroga o prazo de validade do Alvará Sanitário Estadual emitido no ano ...

Portaria GBSES n° 172, de 29 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga o prazo de validade ...

31/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 055: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente para abril de 2021

Portaria SEFAZ n° 055, de 23 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Divulga coeficientes de ...

31/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 878: ICMS/MT - Regime especial para apuração e recolhimento mensal do imposto

Decreto n° 878, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

31/03/2021 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 15.642: ICMS/MS - Previsão para depósitos em conta de entidade que tem o objetivo ...

DECRETO N° 15.642, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera a redação e acrescenta ...

31/03/2021 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.643: ICMS/MS - Validação de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS

Decreto n° 15.643, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga prazo de benefícios ...

31/03/2021 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEF n° 5.457: ICMS/MG - Concessão de regime especial por meio de e-PTA-RE-Automatizado ...

Resolução SEF n° 5.457, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera a resolução n° ...

31/03/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria IEF n° 019: Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...

Portaria IEF n° 019, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga o prazo de validade ...

31/03/2021 Estadual - MG Legislacao