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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

ICMS MT - ECF, não-incidência, nota fiscal, ICMS garantido, dentre outros

Foi publicado no DOE de 1º o Decreto nº 397/2011 que alterou o RICMS/MT, de forma a determinar ...

02/06/2011 Estadual - AB Informativo

RFB - Agenda tributária - Junho de 2011.

Foi publicado no Diário Oficial da União de 1 de junho o Ato Declaratório Executivo nº ...

02/06/2011 Federal Informativo

STF veda parcelamento de benefício fora do Confaz

Numa sinalização clara de que não vai admitir a guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal ...

02/06/2011 Federal Informativo

Etanol puxa quedas na BM&F em maio

Fatores externos e domésticos tiraram sustentação de quatro das cinco commodities ...

02/06/2011 Federal Informativo

ATENÇÃO: EFD-PIS/COFINS - Prorrogação.

Foi publicado no DOU de 1º de junho a Instrução Normativa nº 1.161/2011 que alterou a ...

01/06/2011 Federal Informativo

F-Cont. Quem, como e quando apresentar!

Diego Maurício Paim BöttcherEm função da alteração promovida pela Instrução Normativa nº ...

01/06/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Isenção, redução da base de cálculo e diferimento - Insumos agropecuários e máquinas ...

Foi publicado no DOE 30 de maio o Decreto nº 394/11 que alterou o RICMS/MT, para tratar ...

01/06/2011 Estadual - AB Informativo

Contribuintes reclamam de falhas no Refis da Crise

Começa no dia 7 uma nova fase de consolidação de débitos tributários inscritos no Refis da ...

01/06/2011 Federal Informativo

EFD - Pis/Cofins: obrigação acessória faz empresas repensarem regime tributário

A mais recente obrigação acessória criada pela Receita Federal, a EFD - Pis/Cofins, promete ...

31/05/2011 Federal Informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Junho de 2011

Por meio da Portaria nº 140/11 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

31/05/2011 Estadual - AB Informativo

F-Cont. Quem está obrigado?

Conforme o artigo 5o a Instrução Normativa RFB no 967/09, com redação dada pela Instrução ...

31/05/2011 Federal Informativo

RFB - Prorrogação no prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais ...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 foi prorrogado para o dia 5 de agosto de ...

31/05/2011 Federal Informativo