Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei ...

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (30/7) a arrecadação do mês de junho

Coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 11h, com apresentação dos resultados e transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube. O chefe do Centro de Estudos Tributários e ...

Confira as teses tributárias firmadas pelo STJ no primeiro semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses firmadas nesses precedentes têm por finalidade uniformizar a interpretação da legislação ...