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Reforma Tributária
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 04 de junho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...
04/06/2010
Federal
Informativo
Dacon e DCTF podem ser entregues sem a Certificação Digital
A Fenacon obteve uma grande vitória em defesa do setor empresarial: será publicada no Diário ...
04/06/2010
Federal
Informativo
Projeto SPED e a Exposição Fiscal: alerta para as empresas
Nos últimos cinco anos, o projeto SPED trouxe à tona a questão do Compliance, uma preocupação ...
04/06/2010
Federal
Informativo
Contribuinte poderá pagar multa de 75% por má-fé
A Receita Federal poderá aplicar multa de 75% sob o valor da dedução ou compensação de ...
04/06/2010
Federal
Informativo
MT - Produtores rurais deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de 1° de julho
Produtores rurais de Mato Grosso têm um mês para adequarem seu sistema de informação para ...
04/06/2010
Estadual - AB
Informativo
BIODIESEL I: 1 milhão de hectares de soja para energia
A mistura obrigatória de 5% de biodiesel ao diesel mineral, conhecida como B5, em vigor desde ...
02/06/2010
Federal
Informativo
Prazo para transmissão da ECD encerra em 30/6
A falta de apresentação da ECD implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou ...
02/06/2010
Federal
Informativo
Fcont deverá ser entregue pela pessoa jurídica até 30/6
A falta de apresentação do Fcont implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou ...
02/06/2010
Federal
Informativo
Decisão do STJ pode reabrir cobranças
Adriana AguiarUma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre prescrição fiscal, ...
02/06/2010
Federal
Informativo
Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida
Edna SimãoO governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do ...
02/06/2010
Federal
Informativo
RFB instituiu códigos de receita - Multa por não recolhimento da estimativa - IRPJ e CSLL
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 1º de junho o Ato ...
02/06/2010
Federal
Informativo
Orientação sobre a Portaria PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010 - Parcelamento da Lei nº 11.941, de ...
Etapa preliminar à conclusão da consolidação - Declaração sobre a Inclusão sobre a Totalidade ...
01/06/2010
Federal
Informativo
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