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Receita Federal começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira às 8 horas

Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no preenchimento. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) inicia-se nesta segunda-feira. ...

23/03/2026 Federal Informativo

ICMS MT - Sefaz inicia discussões para promover simplificação da cobrança

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), iniciou ...

22/03/2011 Estadual - AB Informativo

STJ fixa em cinco anos prazo para Fisco cobrar débito

Maíra MagroA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para ...

22/03/2011 Federal Informativo

Governo pressiona Congresso por Reforma Tributária

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou ontem ...

22/03/2011 Federal Informativo

MT - Prorrogado termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários - ...

Foi publicado no DOE de 18 de março a Portaria 85/2011 que prorrogou para 31 de dezembro de ...

22/03/2011 Estadual - AB Informativo

Grãos fecham semana em alta nos EUA; volatilidade ainda pode voltar

Valor EconômicoApós uma semana turbulenta por conta das incertezas geradas pelas catástrofes ...

21/03/2011 Federal Informativo

Aproveitamento de crédito do ICMS em virtude do princípio da não-cumulatividade

Valéria Zotelli1 - IntroduçãoAs empresas do setor de transporte de cargas e passageiros há ...

21/03/2011 Estadual - AB Informativo

STJ isenta vale-transporte de tributo

Maíra MagroO Bradesco venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa contra o ...

21/03/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Alterações na Escrituração Fiscal Digital - EFD

Foi publicado no DOE de 17 de março a Portaria nº 84/2011 que alterou a Portaria nº 166/2008 ...

21/03/2011 Estadual - AB Informativo

Sefaz alerta contribuinte com CNAE bloqueada para recolhimento do ICMS devido

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes beneficiados ...

21/03/2011 Estadual - AB Informativo

Intimação eletrônica vai agilizar a cobrança de débitos declarados na DCTF

A Receita Federal começou intimar, esta semana , cerca de 440 mil empresas que possuem saldos ...

21/03/2011 Federal Informativo

ICMS MT. NF-e começa dia 01 de abril para mais um grupo de contribuintes

A partir do dia 1º de abril próximo, mais um grupo de contribuintes do Imposto Sobre Circulação ...

17/03/2011 Estadual - AB Informativo

Compete ao STF julgar conflito de lei sobre ISS

É de competência do Supremo Tribunal Federal julgar causas decididas em única ou última ...

17/03/2011 Federal Informativo